Petição Criminal 0000669-37.2023.8.08.0038 - TJES

Petição Criminal 0000669-37.2023.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 14/05/2026 para DARLENE GOMES FERREIRA CORREA (REQUERIDO), MARLENE FARIAS DOS SANTOS - CPF: 876.774.747-72 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO).

14/05/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: DARLENE GOMES FERREIRA CORREA SENTENÇA (Serve esta como Carta ou Mandado) Restou comprovado nos autos que o autor do fato cumpriu integralmente a medida proposta pelo Ministério Público. Diante disso e, tendo em vista parecer favorável do Ministério Público, declaro extinta a punibilidade de REQUERIDO: DARLENE GOMES FERREIRA CORREA, com fundamento no artigo 84, parágrafo único da Lei 9.099/95. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Nova Venécia/ES, data da assinatura eletrônica. MARCELO FARIA FERNANDES Juiz de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Praça São Marcos, s/nº, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 PROCESSO Nº 0000669-37.2023.8.08.0038 PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

14/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DARLENE GOMES FERREIRA CORREA (REQUERIDO)

10/04/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 12:41

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 13:54

Despacho

•03/11/2025, 17:03

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2026 para DARLENE GOMES FERREIRA CORREA (REQUERIDO), MARLENE FARIAS DOS SANTOS - CPF: 876.774.747-72 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (TERCEIRO INTERESSADO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de DARLENE GOMES FERREIRA CORREA (REQUERIDO)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(48)