Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI
EXECUTADO: JESSICA DA SILVA DEFANTE Advogado do(a)
EXEQUENTE: BRUNO GARISTO FREIRE - SP359344 PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 No presente feito, as partes noticiaram a celebração de acordo, juntando pedido de homologação da avença, o que impõe a extinção do processo por força do pactuado, conforme minuta acostada ao ID 94646795. Em casos tais, a postulação é de ser atendida, uma vez que formulada por partes capazes. DISPOSITIVO Posto Isso, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência por sentença, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se alvará em favor da exequente, para levantamento da quantia bloqueada, observando-se os dados constantes no id 94547392 Libere-se as contas bancárias da executada, assim como os valores excedentes. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. SAMUEL GONÇALVES MOTHÉ - Juiz Leigo PROCESSO Nº 5013287-39.2025.8.08.0011 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado neste ato, dispensada a certidão e intimação das partes. ARQUIVAR imediatamente o feito. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RONEY GUERRA - Juiz de Direito FINALIDADE INTIMAR a parte abaixo descrita sobre a sentença acima, bem como para ciência das advertências abaixo transcritas. ADVERTÊNCIAS 1) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§ 2º do art. 41, da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 79204109 Petição Inicial Petição Inicial 25092315254129700000075018040 79204113 002 - PROCURAÇÃO e DOC. CONST. Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25092315254162200000075018044 79204116 Contrato Informações 25092315254193400000075018047 79206260 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25092316253103400000075020460 79825723 Despacho - Carta Despacho - Carta 25100111291522800000075041736 79825723 Despacho - Carta Despacho - Carta 25100111291522800000075041736 79825723 Intimação - Diário Intimação - Diário 25100111291522800000075041736 81179933 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25102016043239500000076820929 79825723 Mandado - Citação Mandado - Citação 25100111291522800000075041736 82489034 Mandado entregue: 6011602 Expediente: 14542783 Certidão 25110601255572700000078020787 82489035 JESSICA DA SILVA DEFANTE.pdf Arquivo Anexo Mandado 25110601255582100000078020788 82489036 Decurso de prazo Decurso de prazo 25110601255739800000078020789 82512324 Intimação - Diário Intimação - Diário 25110612344323500000078042637 88000304 LEVANTAMENTO - VALORES NOS AUTOS Petição (outras) 25121917292141100000080796434 89214116 PENHORA - ART. 835 INCISO I DO CPC Petição (outras) 26012608250433400000081908269 92945075 Despacho Despacho 26031915334693700000085322627 93361817 Certidão Certidão 26032014320849700000085703188 94547392 Liberação de Alvará - na base do acordo Liberação de Alvará 26040619494424800000086790911 94646795 ACORDO - LEVANTAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE Petição (outras) 26040717321043100000086881748
REQUERENTE: Nome: PRG CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI Endereço: RUA HENRIQUE COUTINHO, 94, LOJA 03, EDIF JARDIM DA PRAIA, CENTRO, GUARAPARI - ES - CEP: 29200-190
REQUERIDO: Nome: JESSICA DA SILVA DEFANTE Endereço: Rua Gilson Lesqueves, 124, Monte Belo, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29314-793
Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5013287-39.2025.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)