Execução Fiscal 0001360-62.2015.8.08.0028 - TJES

Execução Fiscal 0001360-62.2015.8.08.0028 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOARES em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOARES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

22/04/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

22/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] EXECUTADO: JOSE ROBERTO SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE HENRIQUE ALVES - RJ68757 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS VIANA DE SOUSA - ES39178 INTIMAÇÃO ELETRONICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Iúna - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) procurador(a) da parte interessada para, querendo, apresentar no prazo legal contrarrazões aos Embargos de Declaração interposto. IÚNA-ES NOME E DATA CONFORME ASSINATURA DIGITAL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0001360-62.2015.8.08.0028 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

16/04/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/04/2026, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] EXECUTADO: JOSE ROBERTO SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE HENRIQUE ALVES - RJ68757 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS VIANA DE SOUSA - ES39178 SENTENÇA O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de execução fiscal em desfavor de José Roberto Soares, igualmente qualificado nos autos. Na petição de Id. 79309138, o ente exequente informa ter concedido parcelamento ao executado, razão pela qual pugna pela suspensão da execução. É o relatório. Decido. Verifico ter o ente exequente informado que a parte executada fez parcelamento dos débitos cobrados neste processo, razão pela qual requer a suspensão deste procedimento até o adimplemento do débito fiscal. Em que pese o acordo de parcelamento e pedido de suspensão do feito, como o prazo pretendido de suspensão é muito longe, ficaria suspenso até 28/10/2030, tal pedido não encontra respaldo no CPC, assim julgo extinto o feito com resolução do mérito. Em caso de descumprimento a parte interessada pode pedir o cumprimento de sentença. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0001360-62.2015.8.08.0028 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, julgo extinto o processo. Certifique-se a existência de valores depositados em conta judicial. Expeça-se certidão ao Serasa para dar baixa na restrição imposta. Custas pelos executados. P.R.I. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Diligencie-se. IÚNA-ES, data da assinatura digital. DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2026, 16:17

Processo Inspecionado

26/01/2026, 16:17

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 16:17

Despacho

•24/07/2025, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] EXECUTADO: JOSE ROBERTO SOARES Advogado do(a) EXEQUENTE: JORGE HENRIQUE ALVES - RJ68757 Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS VIANA DE SOUSA - ES39178 SENTENÇA O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de execução fiscal em desfavor de José Roberto Soares, igualmente qualificado nos autos. Na petição de Id. 79309138, o ente exequente informa ter concedido parcelamento ao executado, razão pela qual pugna pela suspensão da execução. É o relatório. Decido. Verifico ter o ente exequente informado que a parte executada fez parcelamento dos débitos cobrados neste processo, razão pela qual requer a suspensão deste procedimento até o adimplemento do débito fiscal. Em que pese o acordo de parcelamento e pedido de suspensão do feito, como o prazo pretendido de suspensão é muito longe, ficaria suspenso até 28/10/2030, tal pedido não encontra respaldo no CPC, assim julgo extinto o feito com resolução do mérito. Em caso de descumprimento a parte interessada pode pedir o cumprimento de sentença. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 1ª Vara Rua Galaos Rius, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451070 PROCESSO Nº 0001360-62.2015.8.08.0028 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, julgo extinto o processo. Certifique-se a existência de valores depositados em conta judicial. Expeça-se certidão ao Serasa para dar baixa na restrição imposta. Custas pelos executados. P.R.I. Após, arquive-se com as cautelas de praxe. Diligencie-se. IÚNA-ES, data da assinatura digital. DANIEL BARRIONI DE OLIVEIRA Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOARES em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SOARES em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS [CENTRO DE CONSERV. E MANEJO DE REPTEIS E ANFIBIOS-RAN] em 12/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 22/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Intimação - Diário.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Processo Inspecionado

Todas as movimentações(50)