Execução de Título Extrajudicial 5004519-38.2023.8.08.0030 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5004519-38.2023.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de JULIMAR DAMAZIO 09458073766 em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de JULIMAR DAMAZIO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de FERNANDA BISPO DIONISIO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA BISPO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

15/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO PEREIRA - SP143801 EXECUTADO: JULIMAR DAMAZIO 09458073766, JULIMAR DAMAZIO, FERNANDA BISPO DIONISIO, ELVIRA MARIA BISPO PROCURADOR: ELVIRA MARIA BISPO, FERNANDA BISPO DIONISIO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004519-38.2023.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Verifico que o acordo entabulado pelas partes preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado. Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação. Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do CC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos do avençado. Determino a suspensão do feito até 30/10/2026 nos termos da cláusula '4' do avençado. Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, que desde já fica homologada, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.C. Linhares/ES, data registrada no sistema. SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES JUIZ DE DIREITO

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/04/2026, 13:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A - CNPJ: 28.145.829/0001-00 (EXEQUENTE), ELVIRA MARIA BISPO - CPF: 891.123.937-20 (EXECUTADO), FERNANDA BISPO DIONISIO - CPF: 082.776.047-77 (EXECUTADO) e JULIMAR DAMAZIO - CPF: 094.580.737-66 (EXECUTADO)

10/04/2026, 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2026, 12:54

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:50

Juntada de Petição de pedido de providências

12/01/2026, 15:11

Decorrido prazo de JULIMAR DAMAZIO 09458073766 em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:20

Decorrido prazo de JULIMAR DAMAZIO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:20

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 12:54

Sentença

•10/04/2026, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: IVO PEREIRA - SP143801 EXECUTADO: JULIMAR DAMAZIO 09458073766, JULIMAR DAMAZIO, FERNANDA BISPO DIONISIO, ELVIRA MARIA BISPO PROCURADOR: ELVIRA MARIA BISPO, FERNANDA BISPO DIONISIO SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Cível e Comercial Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 5004519-38.2023.8.08.0030 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Verifico que o acordo entabulado pelas partes preserva-lhes os interesses, ainda mais que são capazes e trata-se de direito disponível. Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se a(s) manifestação(s) de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado. Acrescento que o CPC atribui força de título executivo judicial à sentença homologatória de transação. Nesta toada, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação direito das partes, nos termos do art. 840, do CC c/c art. 487, inciso III, alínea 'b', do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Custas e honorários nos termos do avençado. Determino a suspensão do feito até 30/10/2026 nos termos da cláusula '4' do avençado. Transitada em julgado, ou requerida a desistência do prazo recursal, que desde já fica homologada, nada requerido, arquivem-se os autos com baixa. P.R.I.C. Linhares/ES, data registrada no sistema. SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES JUIZ DE DIREITO

15/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO S/A em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIMAR DAMAZIO 09458073766 em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JULIMAR DAMAZIO em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA BISPO DIONISIO em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELVIRA MARIA BISPO em 12/05/2026 23:59.

Publicado Sentença em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de providências

Decorrido prazo de JULIMAR DAMAZIO 09458073766 em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JULIMAR DAMAZIO em 09/10/2025 23:59.

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