Execução Fiscal 0001468-76.2009.8.08.0004 - TJES

Execução Fiscal 0001468-76.2009.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 14:00

Juntada de Certidão

28/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de MENDONCA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:04

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO INTERESSADO: MUNICIPIO DE ANCHIETA INTERESSADO: MENDONCA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP Advogado do(a) INTERESSADO: LUCIANO GUEDES - ES15583 DESPACHO Não há como acolher o pedido de id. 83069613 a partir da alegação de “excesso de execução”, tampouco é possível que se determine, nestes autos, a “retirada das restrições do demais veículos” listados, haja vista que, conforme expressamente consignado pelo despacho de id. 77192991, ao realizar a consulta junto ao sistema RENAJUD se observou que os veículos em questão “já possuem outras restrições” (vide relatório de id. 77192994). O próprio veículo que o executado diz ter indicado à penhora – MSU6367 ES VW/24.250 –consta, segundo o referido relatório, com restrição de transferência. Assim, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 1ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:(28) 35361124 PROCESSO Nº 0001468-76.2009.8.08.0004 EXECUÇÃO FISCAL (1116) indefiro os pedidos de ids. 83069613 e 83072801. Intime-se. Diante destas mesmas considerações, que refletiriam no pedido de id. 81951388, intime-se o MUNICÍPIO DE ANCHIETA para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Diligencie-se. Anchieta/ES, data e horário registrados no momento da assinatura deste documento. Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente)

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

14/04/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 11:24

Conclusos para despacho

28/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de pedido de providências

13/11/2025, 16:44

Juntada de Petição de pedido de providências

13/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2025, 15:59

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 11:24

Despacho

•01/10/2025, 15:59

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MENDONCA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 27/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de providências

Juntada de Petição de pedido de providências

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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