Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: GLEISSON JORGE MARIANO, PAULO SERGIO DA SILVA
REQUERENTE: MARIA NEUZA ROSA RODRIGUES, RONALDO RODRIGUES, VALDECIR RODRIGUES, LEANDRO RODRIGUES, CLAUDIA RODRIGUES FELIPE PROCURADOR: FABIULA GASPAR DE BESSA
INTERESSADO: BENTO RODRIGUES CURADOR: YASMIM PERONI RODRIGUES Advogados do(a)
REQUERENTE: LUCAS NEVES DE FARIA - MG133346, RICHELE LUIZA DE SOUZA - MG104460 Advogados do(a)
INTERESSADO: FABIULA GASPAR DE BESSA - ES42535, Advogados do(a)
REQUERENTE: FABIULA GASPAR DE BESSA - ES42535, FABIULA GASPAR DE BESSA - ES42535 SENTENÇA/ MANDADO / OFÍCIO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Jaguaré - Vara Única Av. Nove de Agosto, 1410, Fórum Desembargador Rômulo Finamori, Centro, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Telefone:(27) 37691440 PROCESSO Nº 5000178-53.2026.8.08.0065 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
Trata-se de pedido de homologação de transação extrajudicial formulado por GLEISSON JORGE MARIANO, PAULO SERGIO DA SILVA, MARIA NEUZA ROSA RODRIGUES, RONALDO RODRIGUES, VALDECIR RODRIGUES, LEANDRO RODRIGUES e CLAUDIA RODRIGUES FELIPE, devidamente qualificados, em razão de acidente de trânsito ocorrido no dia 01/12/2025, que resultou no falecimento de Cláudio Rodrigues. Extrai-se dos autos que as partes celebraram acordo visando compor eventuais danos decorrentes do sinistro, estabelecendo o pagamento, por parte do requerente Gleisson Jorge Mariano, de uma pensão mensal vitalícia no valor de 01 (um) salário mínimo nacional em favor dos genitores da vítima, Sra. Maria Neuza e Sr. Bento Rodrigues, sendo que o pagamento vigerá enquanto viver o Sr. Bento Rodrigues, operando seu falecimento como condição resolutiva. O interessado Bento Rodrigues é judicialmente interditado, sendo que a vítima Cláudio era quem exercia a curatela, de maneira que se verifica a regularização de sua representação processual, conforme sentença da Ação de Substituição de Curatela (nº 5000373-38.2026.8.08.0065), que nomeou a Sra. Yasmim Peroni Rodrigues como sua curadora definitiva, a qual já procedeu à juntada da devida procuração nestes autos (ID. 95163197). Por fim, o Parquet manifestou-se favoravelmente à homologação do ajuste, por entender que os termos preservam os direitos das partes, inclusive do curatelado (ID. 95241367). Eis, em breve síntese, o relatório. Passa-se a fundamentar e a decidir. O processo tramita em conformidade com o ordenamento jurídico, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. No caso em tela, verifica-se que o acordo preenche os requisitos legais de validade (art. 840 do Código Civil), não havendo vícios de consentimento ou ilegalidades em suas cláusulas. As partes são maiores e capazes (estando o interditado devidamente representado por sua curadora definitiva), e o objeto da transação, indenização por danos decorrentes de acidente, é lícito e disponível. Ademais, a autocomposição prestigia os princípios da celeridade, economia processual e pacificação social.
Diante do exposto, HOMOLOGA-SE, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (ID 89256139), e, em consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão do deferimento ao id. 90021920. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes por seus procuradores. Dê-se ciência ao Ministério Público e arquivem-se desde logo, diante da natureza da sentença (homologatória). JAGUARÉ, 16 de abril de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Nome: GLEISSON JORGE MARIANO Endereço: Rua dos Peruíbes, 313, Nossa Senhora Aparecida, PASSOS - MG - CEP: 37900-970 Nome: PAULO SERGIO DA SILVA Endereço: Rua Pecuária, 649, - de 420/421 ao fim, São Francisco, PASSOS - MG - CEP: 37902-091 Nome: MARIA NEUZA ROSA RODRIGUES Endereço: RUA ARICANGA, 52, BR 101, AGUA LIMPA, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: RONALDO RODRIGUES Endereço: RUA GERCINA GOMES, s/n, AGUA LIMPA, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: VALDECIR RODRIGUES Endereço: rua da liberdade, s/n, agua limpa, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: LEANDRO RODRIGUES Endereço: Rua Antônio Pereira de Aguiar, 90, Sernamby, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29930-450 Nome: CLAUDIA RODRIGUES FELIPE Endereço: CORREGO RIO SAO JOSE, SN, centro, VILA VALÉRIO - ES - CEP: 29785-000 Nome: FABIULA GASPAR DE BESSA Endereço: CIPRIANO COCO, 27-A, CENTRO, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: BENTO RODRIGUES Endereço: ARICANGA, AGUA LIMPA, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000 Nome: YASMIM PERONI RODRIGUES Endereço: PROJETADA, CASA, AGUA LIMPA, JAGUARÉ - ES - CEP: 29950-000