Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5007610-95.2025.8.08.0021 - TJES

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 5007610-95.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 15:32

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas

29/04/2026, 14:03

Julgado procedente o pedido de SANDY DOS SANTOS VERIDIANA ALVES - CPF: 191.112.797-70 (VÍTIMA).

29/04/2026, 14:03

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

29/04/2026, 14:03

Conclusos para decisão

28/04/2026, 17:43

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:09

Publicado Edital - Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5007610-95.2025.8.08.0021. Autor: REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Acusado: REQUERIDO: PAULO HENRIQUE LIMA ALMEIDA VÍTIMA: SANDY DOS SANTOS VERIDIANA ALVES - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Filha de: Sandra Dos Santos Veridiana e de Valcemir Marques Alves CPF: 191.112.797-70 MM. Juiz(a) de Direito Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimada(s) VÍTIMA SANDY DOS SANTOS VERIDIANA ALVES acima qualificadas, de todos os termos da sentença de proferida nos autos do processo em referência. DECISÃO Em face do exposto, Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Criminal Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DECISÃO - VÍTIMA 10 (DEZ) DIAS Nº DO AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS formulado pela vítima SANDY DOS SANTOS VERIDIANA ALVES em desfavor do requerido PAULO HENRIQUE LIMA ALMEIDA, e, via reflexa, com fulcro no art. 22, inciso III, da Lei 11.340/2006, DETERMINO: 1) Fica o requerido proibido de: 1.1) Aproximar-se da ofendida e das testemunhas, fixando o limite de 200 (duzentos) metros de distância entre estas e o agressor; 1.2) Ter qualquer contato com a ofendida e testemunhas por qualquer meio de comunicação, bem como frequentar os lugares onde estejam, a fim de preservar a integridade física e psicológica destas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital

15/04/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

14/04/2026, 13:36

Juntada de Edital - Intimação

14/04/2026, 13:34

Juntada de certidão

08/04/2026, 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2026, 01:36

Juntada de Certidão

13/03/2026, 12:29

Expedição de Mandado - Intimação.

12/03/2026, 17:29

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 14:03

Decisão

•25/07/2025, 17:43

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Revogada a medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas

Julgado procedente o pedido de SANDY DOS SANTOS VERIDIANA ALVES - CPF: 191.112.797-70 (VÍTIMA).

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Edital - Intimação em 16/04/2026.

Expedição de Edital - Intimação.

Juntada de Edital - Intimação

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Certidão

Expedição de Mandado - Intimação.

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