Cumprimento de sentença 5004088-65.2022.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5004088-65.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:05

Decorrido prazo de LUCIANO GUERRA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:06

Juntada de Alvará

23/04/2026, 14:24

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUCIANO GUERRA INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: ARIELLA DUTRA LIMA - ES18049 Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 - DESPACHO - Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada realizou o depósito judicial no valor de R$ 1.052,64 (ID 84302041). Tratando-se de montante incontroverso e diante do pedido expresso da parte credora, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5004088-65.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a expedição de alvará eletrônico do referido valor, acrescido de juros e correção monetária incidentes na conta judicial, em favor da parte exequente. Expeça-se em nome do patrono da parte exequente, Dr(a). ARIELLA DUTRA LIMA (OAB/ES 27.234), caso possua poderes específicos para receber e dar quitação (conforme procuração de ID 71250439). Considerando que o pagamento realizado foi parcial e extemporâneo (após o decurso do prazo do art. 523 do CPC), incidem sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha de débito atualizada, devendo: (i) incidir as penalidades do art. 523, § 1º, CPC sobre o valor total da condenação; (ii) abater o valor do depósito ora levantado (R$ 1.052,64). Após a juntada da planilha atualizada, intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado, para que efetue o pagamento do saldo remanescente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de atos de constrição e penhora via sistemas conveniados (SISBAJUD/RENAJUD). Reitere-se à instituição financeira executada a obrigação de fazer determinada no título judicial (anulação contratual e cessação definitiva de descontos), sob pena de majoração da multa diária já fixada, em caso de descumprimento comprovado. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 13:44

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2026, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 08:52

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/01/2026, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2025, 18:17

Expedição de Intimação Diário.

05/12/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 06:46

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 13:45

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 08:52

Despacho

•05/12/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUCIANO GUERRA INTERESSADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: ARIELLA DUTRA LIMA - ES18049 Advogado do(a) INTERESSADO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 - DESPACHO - Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada realizou o depósito judicial no valor de R$ 1.052,64 (ID 84302041). Tratando-se de montante incontroverso e diante do pedido expresso da parte credora, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5004088-65.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro a expedição de alvará eletrônico do referido valor, acrescido de juros e correção monetária incidentes na conta judicial, em favor da parte exequente. Expeça-se em nome do patrono da parte exequente, Dr(a). ARIELLA DUTRA LIMA (OAB/ES 27.234), caso possua poderes específicos para receber e dar quitação (conforme procuração de ID 71250439). Considerando que o pagamento realizado foi parcial e extemporâneo (após o decurso do prazo do art. 523 do CPC), incidem sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha de débito atualizada, devendo: (i) incidir as penalidades do art. 523, § 1º, CPC sobre o valor total da condenação; (ii) abater o valor do depósito ora levantado (R$ 1.052,64). Após a juntada da planilha atualizada, intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado, para que efetue o pagamento do saldo remanescente no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de atos de constrição e penhora via sistemas conveniados (SISBAJUD/RENAJUD). Reitere-se à instituição financeira executada a obrigação de fazer determinada no título judicial (anulação contratual e cessação definitiva de descontos), sob pena de majoração da multa diária já fixada, em caso de descumprimento comprovado. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

15/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO GUERRA em 08/05/2026 23:59.

Juntada de Alvará

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

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