Apelação Cível 5025614-46.2022.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

WILLES PENHA DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 120515·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2026, 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Ementa em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

14/04/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:49

Conhecido o recurso de WILLES PENHA DE JESUS - CPF: 732.105.957-04 (APELANTE) e não-provido

31/03/2026, 20:01

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 16:20

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2025, 16:20

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

13/09/2024, 14:04

Todas as movimentações(16)

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2026, 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:00

Publicado Ementa em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

Documentos

Acórdão

•31/03/2026, 20:01

Relatório

•15/12/2025, 16:20

14/04/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:49

Conhecido o recurso de WILLES PENHA DE JESUS - CPF: 732.105.957-04 (APELANTE) e não-provido

31/03/2026, 20:01

Juntada de certidão - julgamento

27/03/2026, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2025, 16:20

Pedido de inclusão em pauta

15/12/2025, 16:20

Recebidos os autos

13/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão a FABIO CLEM DE OLIVEIRA

13/09/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 14:04

Documento de comprovação

•05/09/2024, 07:57

Documento de comprovação

•05/09/2024, 07:57

Documento de comprovação

•05/09/2024, 07:57

Petição (outras)

•21/08/2024, 20:29

Sentença

•21/08/2024, 17:00

Despacho

•26/04/2024, 14:15

Despacho

•18/01/2024, 16:20

Despacho

•13/09/2023, 17:30

Decisão

•05/04/2023, 16:25

Decisão

•24/10/2022, 17:09

Despacho

•17/10/2022, 15:09

Documento de comprovação

•17/10/2022, 12:53

Documento de comprovação

•17/10/2022, 12:53