Execução de Título Extrajudicial 5032427-45.2025.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5032427-45.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:25

Decorrido prazo de JOAO VITOR CESANO AFONSO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:13

Publicado Sentença em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VISTA DO BOSQUE CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO: JOAO VITOR CESANO AFONSO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818, TAIANY DA SILVA QUERINO - ES34478 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5032427-45.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por VISTA DO BOSQUE CONDOMÍNIO CLUBE em face de JOÃO VITOR CESANO AFONSO. Após o regular trâmite processual, as partes noticiaram a celebração de composição amigável para a satisfação do débito exequendo (ID 91918047). O exequente requereu a homologação do ajuste. Compulsando os autos, verifica-se que o prazo para a quitação integral das obrigações assumidas no acordo já decorreu in albis. Ressalte-se que, em casos de transação com parcelamento, o silêncio do credor após o termo final do pagamento presume a satisfação da obrigação, não tendo sido noticiada qualquer inadimplência ou pedido de prosseguimento da execução até a presente data. É o relatório. Decido. A transação celebrada entre as partes é ato jurídico perfeito, envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, e preenche os requisitos de validade previstos no Código Civil e no Código de Processo Civil. Diante da ausência de manifestação do exequente quanto a eventual descumprimento, e considerando que o prazo para pagamento já se exauriu, presume-se o integral cumprimento da obrigação. Ante o exposto: 1 - HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2 - Em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação. 3 - Custas remanescentes, se houver, pela parte executada, nos termos do acordo. Após, nada mais sendo requerido e efetuadas as baixas de estilo, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas cautelas. Publique-se. Intimem-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 10:11

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 12:08

Juntada de certidão

19/10/2025, 00:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2025, 00:16

Juntada de Petição de homologação de transação

30/09/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 00:26

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 13:56

Sentença

•04/04/2026, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VISTA DO BOSQUE CONDOMINIO CLUBE EXECUTADO: JOAO VITOR CESANO AFONSO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO - ES17818, TAIANY DA SILVA QUERINO - ES34478 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574820 PROCESSO Nº 5032427-45.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por VISTA DO BOSQUE CONDOMÍNIO CLUBE em face de JOÃO VITOR CESANO AFONSO. Após o regular trâmite processual, as partes noticiaram a celebração de composição amigável para a satisfação do débito exequendo (ID 91918047). O exequente requereu a homologação do ajuste. Compulsando os autos, verifica-se que o prazo para a quitação integral das obrigações assumidas no acordo já decorreu in albis. Ressalte-se que, em casos de transação com parcelamento, o silêncio do credor após o termo final do pagamento presume a satisfação da obrigação, não tendo sido noticiada qualquer inadimplência ou pedido de prosseguimento da execução até a presente data. É o relatório. Decido. A transação celebrada entre as partes é ato jurídico perfeito, envolvendo direitos patrimoniais disponíveis, e preenche os requisitos de validade previstos no Código Civil e no Código de Processo Civil. Diante da ausência de manifestação do exequente quanto a eventual descumprimento, e considerando que o prazo para pagamento já se exauriu, presume-se o integral cumprimento da obrigação. Ante o exposto: 1 - HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. 2 - Em consequência, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a satisfação da obrigação. 3 - Custas remanescentes, se houver, pela parte executada, nos termos do acordo. Após, nada mais sendo requerido e efetuadas as baixas de estilo, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas cautelas. Publique-se. Intimem-se. Serra/ES, data conforme assinatura eletrônica. CINTHYA COELHO LARANJA Juíza de Direito

15/04/2026, 00:00

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Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JOAO VITOR CESANO AFONSO em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Sentença em 16/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de homologação de transação

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

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