Apelação Cível 5032007-49.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete Des. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE

CNPJ 23.***.***.0001-07

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ 01.***.***.0001-00

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAFAEL CHUAIRY LOPES DE SIQUEIRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 08:57

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Perguntas Frequentes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MAGACHO MESQUITA

OAB/RJ 146180•Representa: ATIVO

BARBARA LUIZA PINTO DE SOUZA

OAB/ES 26914•Representa: PASSIVO

LUCIANA FERRAREIS ROLI

OAB/ES 31380•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:01

Publicado Acórdão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2026, 13:20

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 14:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (APELANTE) e INSTITUTO BRASILEIRO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO - IBADE - CNPJ: 23.985.753/0001-07 (APELANTE) e não-provido

26/03/2026, 19:15

Juntada de certidão - julgamento

25/03/2026, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2026, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:55

Conclusos para decisão a ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA

19/03/2026, 13:36

Deliberado em Sessão - Adiado

13/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 15:59

Documentos

Acórdão

•14/04/2026, 14:15

Acórdão

•26/03/2026, 19:15

Despacho

•20/03/2026, 10:55

Despacho

•09/02/2026, 17:29

Relatório

•15/01/2026, 14:00

Decisão

•03/12/2025, 15:10

Decisão

•30/10/2025, 19:06

Sentença

•17/08/2025, 17:25

Despacho

•25/04/2025, 18:30

Decisão - Mandado

•04/02/2025, 11:23

Decisão - Mandado

•13/12/2024, 17:03

Documento de comprovação

•09/10/2024, 12:56

Despacho

•15/08/2024, 17:49

Decisão

•12/08/2024, 15:39

Despacho

•06/08/2024, 16:51

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