Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJES1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 80.000,00
Órgão julgador
São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública
Partes do Processo
MONICA MOTA SANTOS
CPF
Autor
THIAGO MOTA
CPF
Autor
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
Terceiro
CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para julgamento
27/04/2026, 10:19
Juntada de Petição de petição (outras)
27/04/2026, 09:35
CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE SAO MATEUS
CNPJ
Reu
Juntada de Certidão
24/04/2026, 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO.. em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 00:31
Juntada de Petição de petição (outras)
15/04/2026, 14:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: MONICA MOTA SANTOS, THIAGO MOTA
REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO.., MUNICIPIO DE SAO MATEUS INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para que se manifeste acerca do parecer emitido pelo NAT, no prazo comum de 5 dias SÃO MATEUS-ES, 14 de abril de 2026. Diretor(a) de Secretaria
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900 PROCESSO Nº 5005425-06.2025.8.08.0047 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
15/04/2026, 00:00
Expedição de Intimação eletrônica.
14/04/2026, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 14:58
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 14:41
Conclusos para despacho
09/04/2026, 15:26
Juntada de Outros documentos
09/04/2026, 15:24
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)