Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogados do(a)
AUTOR: NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA - ES24769, TAINA DA SILVA MOREIRA - ES13547
REU: NIVALDA MAURICIO DE SOUZA SENTENÇA
AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em face de
REU: NIVALDA MAURICIO DE SOUZA. Compulsando os autos, verifica-se que, após diversas tentativas de localização da parte ré, a citação não foi efetivada. Diante do impasse, este juízo determinou a intimação da parte autora para que promovesse o andamento do feito, indicando o paradeiro do réu, sob pena de extinção do processo. A parte autora foi devidamente intimada. Decorrido o prazo legal, verificou-se que não houve manifestação, permanecendo o feito paralisado por falta de providência indispensável à relação processual. É o breve relatório. Passo a decidir. O processo, para se constituir e se desenvolver de forma regular, exige o preenchimento de determinados pressupostos. Um dos mais fundamentais é a citação válida da parte ré, ato pelo qual se completa a relação jurídica processual e se garante o exercício do contraditório e da ampla defesa (Art. 239, CPC). No caso em tela, a ausência de citação impede a triangulação do processo. Sem o réu, não há lide aperfeiçoada. A inércia da parte autora, após ter sido especificamente advertida sobre a necessidade de impulsionar o feito sob pena de extinção, demonstra o desinteresse ou a impossibilidade de prosseguimento da demanda. A ausência de pressuposto processual de constituição (citação) permite a extinção direta após a intimação do advogado, uma vez que o processo sequer chegou a existir plenamente para o Estado-Juiz. Portanto, a medida que se impõe é a extinção do feito, sem análise do que foi pedido, em razão da falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fórum Doutor Américo Ribeiro Coelho, Alto Laje, CARIACICA - ES - CEP: 29151-230 Telefone:(27) 32465639 PROCESSO Nº 5017774-54.2022.8.08.0012 MONITÓRIA (40)
Trata-se de MONITÓRIA (40) ajuizada por
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Fica suspensa a exigibilidade de tais verbas caso a parte seja beneficiária da Gratuidade da Justiça (Art. 98, § 3º, CPC). Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a relação processual não foi aperfeiçoada pela citação. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Cariacica, na data da assinatura eletrônica. Rafael Calmon Rangel Juiz de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 17317935 Petição Inicial Petição Inicial 22083115075473100000016657664 17317950 1 - PROCURAÇÃO ATUAL - 2022 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 22083115075543800000016657679 17318355 2- AGE 13 06 2017 E 15 12 2017 - ESTATUTO CONSOLIDADO ATUALIZADO + ATO DO PRESIDENTE Documento de Identificação 22083115075576500000016657684 17318358 3- Comunicado n 35 173 de 13_2_2020 dacasa - Doc 5 Documento de Identificação 22083115075683000000016657687 17318359 4- DACASA - Cartão do CNJ Documento de Identificação 22083115075711400000016657688 17318393 TERMO DE ADESÃO 373504230 Documento de comprovação 22083115080087500000016658169 17318394 PLANILHA DE CÁLCULO 373504230 Documento de comprovação 22083115080186200000016658170 17318395 TERMO DE ADESÃO 374810591 Documento de comprovação 22083115080238800000016658171 17318396 PLANILHA DE CÁLCULO 374810591 Documento de comprovação 22083115080299500000016658172 17318397 TERMO DE ADESÃO 377054267 Documento de comprovação 22083115080347300000016658173 17318398 PLANILHA DE CÁLCULO 377054267 Documento de comprovação 22083115080398600000016658174 17318399 TERMO DE ADESÃO Documento de comprovação 22083115080459000000016658175 17318400 PLANILHA DE CÁLCULO 378599916 Documento de comprovação 22083115080711700000016658176 17318401 Contrato de Financiamento - 2017 - Microfilme 259783_compressed (1) Documento de comprovação 22083115080780800000016658177 17318402 Demonstração de Resultado 2019 Documento de comprovação 22083115080899400000016658178 17318803 DEMONSTRATIVO DE RESULTADO 2020 Documento de comprovação 22083115080933800000016658179 17481119 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22091915143631800000016813065 18011341 Decisão Decisão 22100317112500900000017319340 17481119 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22091915143631800000016813065 20376540 Petição (outras) Petição (outras) 22122613582229900000019582025 20376541 GUIA Nº 220228116 - 5017774-54.2022.8.08.0012 - NIVALDA MAURICIO DE SOUZA - TITULO 608278 - CUSTAS I Documento de comprovação 22122613582247800000019582026 20376542 COMPRO~1 Documento de comprovação 22122613582258200000019582027 24966932 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 23051013072737400000023956806 24966932 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23051013072737400000023956806 28251097 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23072617315930800000027088901 28251654 5017774-54.2022.8.08.0012-NIVALDA MAURICIO DE SOUZA Aviso de Recebimento (AR) 23072617315953500000027089358 28609576 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23072617334509200000027431706 29253299 Petição (outras) Petição (outras) 23081013365804200000028042123 32355734 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23101614361220600000030978006 33352653 Petição (outras) Petição (outras) 23110311010426800000031915832 33352654 GUIA N°230235475 - N° 5017774-54.2022.8.08.0012 - NIVALDA MAURICIO DE SOUZA - TITULO 619372 - CUSTAS Documento de comprovação 23110311010443800000031915833 33352655 COMPROVANTE DE PAGAMENTO; Documento de comprovação 23110311010457000000031915834 37365730 Mandado - Citação Mandado - Citação 24013116233135600000035711469 37366624 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24013116281399600000035712410 38034083 5017774-54.2022.8.08.0012 - NIVALDA MAURICIO DE SOUZA - 4882393 Mandado 24031818170988300000036339196 38034080 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 24031818171058300000036339193 39935955 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24031818283521200000038115821 40649123 Petição (outras) Petição (outras) 24040212041007400000038784312 48673024 Despacho Despacho 24081417255738700000046272214 48703532 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24081418330668700000046300184 49493034 Petição (outras) Petição (outras) 24082715305139700000047033164 50720525 Mandado - Citação Mandado - Citação 24091317240771600000048171199 50772860 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24091815493628700000048221157 52031519 Mandado NÃO entregue: 5290159 Expediente: 8009595 Certidão 24100401442033200000049387496 52290517 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100818061120500000049629091 53024685 Petição (outras) Petição (outras) 24101816352647400000050311802 63804095 Despacho Despacho 25022418004103200000056686797 63804095 Despacho Despacho 25022418004103200000056686797 63804095 Intimação - Diário Intimação - Diário 25022418004103200000056686797 73140385 Petição (outras) Petição (outras) 25071614094896200000064954966 73140387 SUBS SOUZA - TAINÁ Documento de comprovação 25071614094917000000064954968 76974260 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 25082615063609900000072981183 78915950 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25092313111304300000074756368 78915951 NIVALDA MAURICIO DE SOUZA 5017774-54.2022.8.08.0012 Aviso de Recebimento (AR) 25092313112883900000074756369 83281519 Intimação - Diário Intimação - Diário 25111716384320900000078745136 90425455 Decurso de prazo Decurso de prazo 26021017442939300000083012567 90425455 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 26021017442939300000083012567 91581384 Decurso de prazo Decurso de prazo 26030200010679200000084070287 94528647 Decurso de prazo Decurso de prazo 26040617142526400000086773850 94564382 Petição (outras) Petição (outras) 26040707450165300000086807129