Reintegração / Manutenção de Posse 5001231-20.2022.8.08.0062 - TJES

Reintegração / Manutenção de Posse 5001231-20.2022.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de HILDA DAMACENO PEREIRA em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:06

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA QUINTEIRO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:06

Juntada de Certidão

13/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de HILDA DAMACENO PEREIRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADMILSON DAMACENO DA SILVA, MILTON JOSE DAMACENO DA SILVA REQUERIDO: HILDA DAMACENO PEREIRA, LUCAS DA SILVA QUINTEIRO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piúma, encaminho intimação eletrônica ao(à) Sr(a). para ciência dos Embargos de Declaração ofertados ao ID 96572108, bem como para apresentar Réplica, no prazo de 5 (cinco) dias. PIÚMA/ES, 6 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 PROCESSO Nº 5001231-20.2022.8.08.0062 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/05/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/05/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2026, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:04

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 16:05

Despacho

•04/12/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 5001231-20.2022.8.08.0062. REQUERENTE: ADMILSON DAMACENO DA SILVA, MILTON JOSE DAMACENO DA SILVA REQUERIDO: HILDA DAMACENO PEREIRA, LUCAS DA SILVA QUINTEIRO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 NÚMERO DO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por ADMILSON DAMACENO DA SILVA e MILTON DAMACENO DA SILVA em face de HILDA DAMACENO PEREIRA e LUCAS DA SILVA QUINTEIRO, todos qualificados nos autos. Compulsando-se os autos, verifica-se que restou infrutífera a tentativa de composição amigável, conforme termo de sessão de mediação de ID 90495614. No referido ato, a parte autora pugnou pela nomeação de perito judicial para a avaliação dos imóveis objeto do litígio. Contudo, INDEFIRO o pleito de prova pericial avaliatória. Tratando-se a presente demanda de Ação de Reintegração de Posse, o escopo cognitivo e o cerne da lide repousam estritamente na comprovação do exercício da posse prévia, da ocorrência do esbulho e da perda da posse, nos exatos termos do art. 561 do Código de Processo Civil. A priori, não se trata de demanda com finalidade de aferição de valor econômico imediato, o que torna a prova pericial avaliatória impertinente para o deslinde desta controvérsia possessória. Outrossim, considerando que o feito já contou com a designação de mais de uma audiência de mediação, todas sem êxito, INDEFIRO a designação de nova assentada para tal fim, privilegiando a celeridade e a duração razoável do processo. Observa-se, ainda, que a audiência de instrução e julgamento já foi realizada (ID 66479508), ocasião em que foram colhidos os depoimentos pessoais das partes. Não havendo outros requerimentos relevantes de produção de provas, a despeito de prévia intimação (ID 47647335), DECLARO ENCERRADA a instrução processual. Destarte, INTIMEM-SE as partes para, querendo, apresentarem suas alegações finais, em forma de memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias, observando-se, contudo, a contagem em prazo em dobro aplicável à Defensoria Pública (art. 186, caput, do CPC). Por fim, considerando a atuação profissional em prol da jurisdição na audiência de mediação (termo de ID 76116032), CONDENO o Estado do Espírito Santo ao pagamento de honorários advocatícios dativos em favor do Douto Advogado nomeado, Dr. Leonardo Bressanelli Guimarães (OAB/ES 23.893), os quais fixo no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), com fulcro na legislação estadual aplicável à espécie. Expeça-se a respectiva certidão. Escoado o prazo para alegações finais, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença. Diligencie-se com as formalidades legais. Atribuo a esta decisão força de mandado/ofício. Piúma/ES, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GERALDO DE MATOS Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(12)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HILDA DAMACENO PEREIRA em 15/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA QUINTEIRO em 15/05/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HILDA DAMACENO PEREIRA em 12/05/2026 23:59.

Publicado Intimação - Diário em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

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