Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002805-59.2025.8.08.0002 - TJES | JusConsulta

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Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.628,26

Órgão julgador

Alegre - 2ª Vara

Partes do Processo

ENIZETE DOS SANTOS CAMPOS RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

GAVINO VIEIRA PALACIOS BAGALHO

OAB/RJ 208191·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ENIZETE DOS SANTOS CAMPOS RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contestação

08/05/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:11

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ENIZETE DOS SANTOS CAMPOS RODRIGUES REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO/OFÍCIO/MANDADO 1. Cite(m)-se o(s) requerido(s) com as advertências de lei, podendo apresentar defesa em 30 (trinta) dias, a contar da citação, acompanhada de toda documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (artigo 9º da Lei nº 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência (hipótese que entendo ser o caso). 2. Cumpra-se servindo de mandado. 3. Diligencie-se com as formalidades legais. Alegre/ES, 4 de fevereiro de 2026. Kleber Alcuri Junior Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 2ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521544 PROCESSO Nº 5002805-59.2025.8.08.0002 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/04/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

14/04/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 14:14

Conclusos para despacho

06/01/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

06/01/2026, 16:51

Distribuído por sorteio

29/12/2025, 11:19

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 15:28

Despacho

•04/02/2026, 16:29