Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: LUIS FELIPE SUETE GUIMARAES Advogado do(a)
INTERESSADO: JOAO PAULO FIOROT PAGOTTO - ES40520 (diário eletrônico) -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INTERESSADO: PLINIO DE SAMPAIO LEITE SANTOS FILHO Advogados do(a)
INTERESSADO: MARIA CAROLINA MULLER NAEGELE - ES38038, RUBENS LARANJA MUSIELLO - ES21939 (diário eletrônico) DECISÃO - INTIMAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo - 12º andar, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 PROCESSO Nº 5031703-50.2024.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos em Inspeção Intimada a parte executada para efetuar o pagamento do valor devido, deixou de cumprir a determinação e apresentou petição no Id 89163338 alegando ser ilegítima para figurar no polo passivo, ao argumento de que os valores da caução pertencem ao locador/proprietário e não à imobiliária. A sentença de mérito (ID 62181644), devidamente transitada em julgado, condenou expressamente a empresa PLINIO DE SAMPAIO LEITE SANTOS FILHO - CNPJ: 31.039.545/0001-35 à devolução dos valores. A matéria de defesa deveria ter sido apresentada na fase de conhecimento, o que não ocorreu devido a revelia da executada. Operou-se, portanto, a eficácia preclusiva da coisa julgada (art. 508 do CPC). Considerando a inércia da executada em satisfazer o débito voluntariamente, a execução deve prosseguir de forma forçada DEFIRO o pedido de consulta e bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, conforme protocolo de minuta confeccionada, que segue anexa. Aguarde-se na tarefa adequada ([G] Bloqueio - Bacenjud - aguardar resposta) o prazo de 05 (cinco) dias para os desdobramentos no referido sistema. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. PATRICIA LEAL DE OLIVEIRA Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 47822894 Petição Inicial Petição Inicial 24080118224973800000045481784 47869675 Doc. 01 - Documento de identificação Documento de Identificação 24080118224995100000045523805 47869676 Doc. 02 - Comprovante de residência Documento de Identificação 24080118225012200000045524806 47869678 Doc. 03 - Procuracao Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 24080118225036000000045524808 47869680 Doc. 04 - Contrato de Locação Residencial Documento de comprovação 24080118225058000000045524810 47869683 Doc. 05 - Comprovante de pagamento 01 Documento de comprovação 24080118225077100000045524813 47869684 Doc. 06 - Comprovante de pagamento 02 Documento de comprovação 24080118225089900000045524814 47869686 Doc. 07 - Comprovante de pagamento 03 Documento de comprovação 24080118225104900000045524816 47869688 Doc. 08 - Conversa Whatsapp Documento de comprovação 24080118225117500000045524818 47869689 Doc. 09 - Foto EDP Documento de comprovação 24080118225140300000045524819 47869691 Doc. 10 - Email Notificação de distrato Documento de comprovação 24080118225155300000045524821 47869692 Doc. 11 - Email trocado entre o locador e o locatário Documento de comprovação 24080118225180700000045524822 47869695 Doc. 12 - Email Rescisão Documento de comprovação 24080118225198100000045524825 47888262 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24080212070190900000045541494 47960100 Petição Juntada Petição (outras) 24080317272793900000045609262 47960101 Doc. 01 - Conversa Whatsapp Plínio Documento de comprovação 24080317272820400000045609263 47960102 Doc. 02 - Conversa Whatsapp imobiliária Documento de comprovação 24080317272847600000045609264 47919177 Decisão Decisão 24080514331485700000045571070 48020562 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080515335820700000045665773 48020563 Mandado - Citação Mandado - Citação 24080515335886100000045665774 48022693 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24080515442509900000045667951 48023153 GUIA DE REMESSA PLINIO DE SAMPAIO LEITE SANTOS FILHO Mandado 24080515442550700000045668411 48023157 MANDADO 5203964 Mandado 24080515442579600000045668415 48070285 Petição (outras) Petição (outras) 24080613324174500000045712767 48071087 Video 01_Parte 01 Documento de comprovação 24080613324200500000045713617 48071088 Video 01_Parte 02 Documento de comprovação 24080613324405800000045713618 48071091 Video 02 Documento de comprovação 24080613324656500000045713621 48086679 Áudio 01 (PTT-20231112-WA0027) Documento de comprovação 24080613324830300000045728210 48086681 Áudio 02 (PTT-20231113-WA0010) Documento de comprovação 24080613324851900000045728212 48086687 Áudio 03 (PTT-20231116-WA0002) Documento de comprovação 24080613324871700000045728218 50469692 Mandado entregue: 5203964 Expediente: 7447061 Certidão 24091101050040200000047940422 50469693 MANDADO Nº 5203964 - PLÍNIO.pdf Arquivo Anexo Mandado 24091101050056100000047940423 53850711 Termo de Audiência Termo de Audiência 24110118125555900000051079459 53893691 5031703-50.2024.8.08.0024 - Captura 13.17 Outros documentos 24110118125604200000051118307 53893692 5031703-50.2024.8.08.0024 - Captura 13.27 Outros documentos 24110118125635800000051118308 53893695 5031703-50.2024.8.08.0024 Termo de Audiência 24110118125694300000051118311 54813163 Decisão Decisão 24120908474046200000051946374 62181644 Sentença Sentença 25013014151466600000055229314 63070368 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021216590673200000056036197 63197977 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25021411403071000000056152331 63230798 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25021415591114000000056183535 65318238 Decisão Decisão 25032019341617600000057987662 65318238 Intimação - Diário Intimação - Diário 25032019341617600000057987662 67171287 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25041420301348900000059637291 67171291 Calculo 5.910,00 Documento de comprovação 25041420301385000000059637295 67171293 Calculo 270,00 Documento de comprovação 25041420301396800000059637297 67171294 Calculo 363,57 Documento de comprovação 25041420301413400000059637298 71929797 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25063015395128800000063869185 71931945 Carta Postal - Intimação Carta Postal - Intimação 25063015501142400000063871323 73231798 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 25071717480331200000065036966 78233910 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 25091017031430500000074132665 78233911 AR - com êxito - Intimação Cumprir a R. Sentença - PLINIO DE SAMPAIO LEITE SANTOS FILHO Aviso de Recebimento (AR) 25091017031445000000074132666 78294801 Petição - prosseguimento da execução Petição (outras) 25091113111473800000074189978 78296262 Calculo 5.910,00 Documento de comprovação 25091113111492400000074189988 78296263 Calculo 270,00 Documento de comprovação 25091113111508000000074189989 78296265 Calculo 363,57 Documento de comprovação 25091113111526000000074189991 78296269 Calculo Final Documento de comprovação 25091113111545000000074189994 78364352 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 25091120313216700000074251912 78365353 Contrato social e procuracao Documento de comprovação 25091120313237400000074251913 78365354 Cálculos atualizados Documento de comprovação 25091120313260400000074251914 78365366 Atos normativos Petição (outras) 25091121302262100000074251925 78365372 Ato normativo 228 2025 Documento de comprovação 25091121302277700000074251931 78365371 Ato normativo 243 2025 Documento de comprovação 25091121302294700000074251930 78365370 Ato normativo 251 2025 Documento de comprovação 25091121302314800000074251929 78365369 Ato normativo 252 2025 Documento de comprovação 25091121302332200000074251928 78365368 Ato normativo 261 2025 Documento de comprovação 25091121302347900000074251927 78374513 Habilitações Habilitações 25091208453033600000074261014 79985227 Resposta à impugnação ao cumprimento de sentença Petição (outras) 25100217002020800000075731294 81614962 Decisão Decisão 25111915032098100000077219073 81614962 Decisão Decisão 25111915032098100000077219073 83751961 Petição cálculos atualizados e prosseguimento da execução Petição (outras) 25112613190315200000079176217 83790808 Cálculo e tabela 5910,00 Documento de comprovação 25112613190335300000079212032 83790812 Cálculo 270,00 Documento de comprovação 25112613190360700000079212036 83790815 Cálculo 363,57 Documento de comprovação 25112613190385300000079212038 83790817 Cálculo Final Documento de comprovação 25112613190406900000079212040 89163338 Petição (outras) Petição (outras) 26012315572474100000081861344 89164435 Petição (outras) Petição (outras) 26012316000776200000081862189 92601327 Petição prosseguimento da execução Petição (outras) 26031118383429100000085007944 92605019 Calculo Final Documento de comprovação 26031118383483600000085011461 92605015 Calculo 5.910,00 atualizado Documento de comprovação 26031118383496800000085011458 92605017 Calculo 270,00 Documento de comprovação 26031118383514100000085011459 92605018 Calculo 363,57 Documento de comprovação 26031118383529800000085011460