Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002887-67.2024.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 18.855,14

Órgão julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

CRISTIANO RIBEIRO

CPF

Autor

EDUARDO ROCHA RISPERI

CPF

Autor

WAGNER JOSE DA SILVA

CPF

Autor

RICARDO ZANDOMENICO

CPF

Autor

PAULO CESAR DE CASTRO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO DE SOUZA SABINO

OAB/ES 30998·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

CRISTIANO RIBEIRO

CPF

Autor

EDUARDO ROCHA RISPERI

CPF

Autor

WAGNER JOSE DA SILVA

CPF

Autor

RICARDO ZANDOMENICO

CPF

Autor

PAULO CESAR DE CASTRO

CPF

Autor

MARIO LIMA SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

29/04/2026, 15:39

Recebidos os autos

29/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

28/04/2026, 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/04/2026, 11:17

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

Todas as movimentações(68)

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

29/04/2026, 15:39

Recebidos os autos

29/04/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

28/04/2026, 15:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

Documentos

Despacho - Mandado

•06/04/2026, 15:05

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/11/2025, 14:36

28/04/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/04/2026, 11:17

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CRISTIANO RIBEIRO, EDUARDO ROCHA RISPERI, MARIO LIMA SOUZA, PAULO CESAR DE CASTRO, RICARDO ZANDOMENICO, WAGNER JOSE DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). Dr(a) Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO DE SOUZA SABINO - ES30998 Para réplica da Impugnação à Execução de id nº 94979391, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 de abril de 2026. DIRETOR DE SECRETARIA JUDICIÀRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5002887-67.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CRISTIANO RIBEIRO, EDUARDO ROCHA RISPERI, MARIO LIMA SOUZA, PAULO CESAR DE CASTRO, RICARDO ZANDOMENICO, WAGNER JOSE DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). Dr(a) Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO DE SOUZA SABINO - ES30998 Para réplica da Impugnação à Execução de id nº 94979391, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 de abril de 2026. DIRETOR DE SECRETARIA JUDICIÀRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5002887-67.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CRISTIANO RIBEIRO, EDUARDO ROCHA RISPERI, MARIO LIMA SOUZA, PAULO CESAR DE CASTRO, RICARDO ZANDOMENICO, WAGNER JOSE DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). Dr(a) Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO DE SOUZA SABINO - ES30998 Para réplica da Impugnação à Execução de id nº 94979391, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 de abril de 2026. DIRETOR DE SECRETARIA JUDICIÀRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5002887-67.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CRISTIANO RIBEIRO, EDUARDO ROCHA RISPERI, MARIO LIMA SOUZA, PAULO CESAR DE CASTRO, RICARDO ZANDOMENICO, WAGNER JOSE DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). Dr(a) Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO DE SOUZA SABINO - ES30998 Para réplica da Impugnação à Execução de id nº 94979391, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 de abril de 2026. DIRETOR DE SECRETARIA JUDICIÀRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5002887-67.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CRISTIANO RIBEIRO, EDUARDO ROCHA RISPERI, MARIO LIMA SOUZA, PAULO CESAR DE CASTRO, RICARDO ZANDOMENICO, WAGNER JOSE DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). Dr(a) Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO DE SOUZA SABINO - ES30998 Para réplica da Impugnação à Execução de id nº 94979391, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 de abril de 2026. DIRETOR DE SECRETARIA JUDICIÀRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5002887-67.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: CRISTIANO RIBEIRO, EDUARDO ROCHA RISPERI, MARIO LIMA SOUZA, PAULO CESAR DE CASTRO, RICARDO ZANDOMENICO, WAGNER JOSE DA SILVA INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Guarapari - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação eletrônica ao(à) Sr(a). Dr(a) Advogado do(a) INTERESSADO: BRUNO DE SOUZA SABINO - ES30998 Para réplica da Impugnação à Execução de id nº 94979391, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 de abril de 2026. DIRETOR DE SECRETARIA JUDICIÀRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617085 PROCESSO Nº 5002887-67.2024.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 16:18

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 16:18

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 16:18

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 16:18

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 16:18

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 16:18

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 15:05

Processo Inspecionado

06/04/2026, 15:05

Conclusos para despacho

12/01/2026, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2025, 12:32

Processo Reativado

12/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/11/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 14:22

Transitado em Julgado em 24/09/2025 para CRISTIANO RIBEIRO - CPF: 090.919.007-09 (REQUERENTE).

03/11/2025, 14:19

Juntada de Certidão

26/09/2025, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:32

Juntada de Petição de renúncia de prazo

11/09/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 21:25

Julgado procedente em parte do pedido de CRISTIANO RIBEIRO - CPF: 090.919.007-09 (REQUERENTE), MARIO LIMA SOUZA - CPF: 069.030.627-00 (REQUERENTE), PAULO CESAR DE CASTRO - CPF: 073.485.247-96 (REQUERENTE), RICARDO ZANDOMENICO - CPF: 085.721.617-16 (REQUERENTE) e WAGNER JOSE DA SILVA - CPF: 084.469.087-27 (REQUERENTE).

09/09/2025, 21:25

Julgado improcedente o pedido de EDUARDO ROCHA RISPERI - CPF: 086.670.197-47 (REQUERENTE).

09/09/2025, 21:25

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de réplica

28/04/2025, 15:07

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 13:14

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de contestação

27/02/2025, 08:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 18:56

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

13/06/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 17:39

Processo Inspecionado

25/03/2024, 17:39

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de liquidação

25/03/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

25/03/2024, 14:43

Sentença

•09/09/2025, 21:25

Sentença

•09/09/2025, 21:25

Despacho

•05/09/2024, 18:56

Despacho

•25/03/2024, 17:39