Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001377-71.2019.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001377-71.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: AILTON ANTONIO MARTINS INTERESSADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, foi encaminhada a intimação eletrônica ao Exequente Aílton Antônio Martins e ao Executado Estado do Espírito Santo para informar, a este Juízo, se o Ofício Precatório está ou não de acordo. Vitória - ES, 18 de maio de 2026. Ricardo Teixeira da Cruz Rios Analista Judiciário Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0001377-71.2019.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/05/2026, 00:00

Transitado em Julgado em 05/05/2026 para AILTON ANTONIO MARTINS - CPF: 034.770.407-75 (INTERESSADO).

14/05/2026, 16:39

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 17:34

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 10:54

Publicado Sentença em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: AILTON ANTONIO MARTINS INTERESSADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: JOAO GERALDO FERRARESI JUNIOR - ES17392 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009. Tendo em vista a concordância manifestada pelo requerido conforme ID 83767177 e certidão de conformidade da contadoria do Juízo ID 88642584, HOMOLOGO o valor de R$31.084,36(trinta e um mil, oitenta e quatro reais, trinta e seis centavos) em favor do Ailton Antonio Martins, conforme a petição foi apresentado cálculo ID 67818622, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil. SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09. Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO a expedição do respectivo ofício requisitório. AUTORIZANDO O DESTAQUE de título de honorários advocatícios contratuais do montante de 30% (trinta por cento) em favor do Dr. João Geraldo Ferraresi Junior - OAB ES 17.392, ID 83779007. Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo. Sentença registrada no sistema "PJe". Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. JUÍZA DE DIREITO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0001377-71.2019.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 15:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/04/2026, 15:43

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 17:13

Realizado Cálculo de Prestação Pecuniária AILTON ANTONIO MARTINS - CPF: 034.770.407-75 (INTERESSADO)

15/01/2026, 14:00

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 15:43

Sentença

•14/04/2026, 15:43

—

Transitado em Julgado em 05/05/2026 para AILTON ANTONIO MARTINS - CPF: 034.770.407-75 (INTERESSADO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para julgamento

Realizado Cálculo de Prestação Pecuniária AILTON ANTONIO MARTINS - CPF: 034.770.407-75 (INTERESSADO)

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