Execução de Título Extrajudicial 0001486-09.2020.8.08.0038 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 0001486-09.2020.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de AC MINERACAO EIRELI - ME em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de ANA CARLA GOMES SOARES em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de ROBLEDO MATTOS DE OLIVEIRA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de pedido de providências

11/05/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: AC MINERACAO EIRELI - ME, ANA CARLA GOMES SOARES, ROBLEDO MATTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: GILBERTO SELVATICO Advogados do(a) INTERESSADO: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138, MATHEUS ZOVICO SOELLA - ES22646 Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - ES7935 DECISÃO Ato Normativo nº. 127/2025 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0001486-09.2020.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANESTES S/A em face de AC MINERACAO EIRELI e outros. As partes executadas, devidamente intimadas para indicar a exata localização dos bens, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inc. V, do CPC), conforme decisão de ID. 54875106, mantiveram-se inertes. A conduta das partes configura, a meu ver, ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, IV do Código de Processo Civil. A recalcitrância e o intuito procrastinatório são evidentes, o que impede o regular andamento do feito e a efetividade da tutela jurisdicional. A jurisprudência é pacífica quanto à aplicação da penalidade nestes casos. Diante do exposto, e com fundamento nos dispositivos legais supracitados, APLICO às partes a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução/valor da causa. A referida multa deverá ser revertida em proveito do exequente/Estado, nos termos da lei. Em derradeiro, no que tange ao pedido de ofício ao Ministério Público formulado pelo Exequente no ID. 80509868, INDEFIRO-O, mais uma vez, porquanto o próprio exequente poderá formular diretamente ao Ministério Público a comunicação de fatos delituosos supostamente praticados pelos executados. Intimem-se as partes. Diligencie-se. Nova Venécia - ES, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 22:35

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 14:47

Juntada de Certidão

09/10/2025, 00:32

Decorrido prazo de ROBLEDO MATTOS DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:32

Juntada de Certidão

27/09/2025, 04:46

Decorrido prazo de GILBERTO SELVATICO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 04:46

Documentos

Decisão

•09/12/2025, 22:35

Despacho - Mandado

•24/01/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: AC MINERACAO EIRELI - ME, ANA CARLA GOMES SOARES, ROBLEDO MATTOS DE OLIVEIRA EXECUTADO: GILBERTO SELVATICO Advogados do(a) INTERESSADO: LEONARDO VARGAS MOURA - ES8138, MATHEUS ZOVICO SOELLA - ES22646 Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES - ES7935 DECISÃO Ato Normativo nº. 127/2025 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Cível Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:(27) 37524356 PROCESSO Nº 0001486-09.2020.8.08.0038 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANESTES S/A em face de AC MINERACAO EIRELI e outros. As partes executadas, devidamente intimadas para indicar a exata localização dos bens, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inc. V, do CPC), conforme decisão de ID. 54875106, mantiveram-se inertes. A conduta das partes configura, a meu ver, ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 774, IV do Código de Processo Civil. A recalcitrância e o intuito procrastinatório são evidentes, o que impede o regular andamento do feito e a efetividade da tutela jurisdicional. A jurisprudência é pacífica quanto à aplicação da penalidade nestes casos. Diante do exposto, e com fundamento nos dispositivos legais supracitados, APLICO às partes a multa por ato atentatório à dignidade da Justiça no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução/valor da causa. A referida multa deverá ser revertida em proveito do exequente/Estado, nos termos da lei. Em derradeiro, no que tange ao pedido de ofício ao Ministério Público formulado pelo Exequente no ID. 80509868, INDEFIRO-O, mais uma vez, porquanto o próprio exequente poderá formular diretamente ao Ministério Público a comunicação de fatos delituosos supostamente praticados pelos executados. Intimem-se as partes. Diligencie-se. Nova Venécia - ES, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ BIJOS DADALTO Juiz de Direito

15/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de AC MINERACAO EIRELI - ME em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA CARLA GOMES SOARES em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBLEDO MATTOS DE OLIVEIRA em 12/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de pedido de providências

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ROBLEDO MATTOS DE OLIVEIRA em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GILBERTO SELVATICO em 26/09/2025 23:59.

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