Execução de Título Extrajudicial 5000327-44.2026.8.08.0002 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO MASSINI DUARTE, CAMILA MASSINI DUARTE, VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO EXECUTADO: ADRIANA PIRES AGUIAR MACHADO SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000327-44.2026.8.08.0002 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispensado o relatório. Verifico que as partes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação. Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes e forma prescrita ou não defesa em lei. Dessa forma, o acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais. Assim sendo, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, conforme instrumento de id 94082643, com efeitos para todas as partes do presente processo e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Ausente o interesse recursal, considerado a sentença transitada em julgado neste ato e determino o arquivamento do processo com as cautelas de estilo. Registrado eletronicamente. ALEGRE, na data e hora constantes da assinatura eletrônica. GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 16:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de ADRIANA PIRES AGUIAR MACHADO - CPF: 043.569.617-30 (EXECUTADO), CAMILA MASSINI DUARTE - CPF: 113.689.737-28 (EXEQUENTE), LEONARDO MASSINI DUARTE - CPF: 126.179.917-84 (EXEQUENTE) e VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO - CPF: 138.573.007-28 (EXEQUENTE)

10/04/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 16:04

Juntada de Certidão

01/04/2026, 00:36

Decorrido prazo de ADRIANA PIRES AGUIAR MACHADO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:36

Juntada de Petição de homologação de transação

30/03/2026, 15:12

Juntada de certidão

28/03/2026, 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2026, 00:05

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:01

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 15:49

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 14:14