Execução de Título Extrajudicial 5000328-29.2026.8.08.0002 - TJES | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000328-29.2026.8.08.0002 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LEONARDO MASSINI DUARTE, CAMILA MASSINI DUARTE, VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO EXECUTADO: HELIA ASSIS OLIVEIRA FURTADO SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Alegre - 1ª Vara Rua Romualdo Nogueira da Gama, s/nº, Fórum Levin Chacon, Centro, ALEGRE - ES - CEP: 29500-000 Telefone:(28) 35521130 PROCESSO Nº 5000328-29.2026.8.08.0002 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, dispensado o relatório. Verifico que as partes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação. Depreende-se dos autos que foram preenchidos os requisitos essenciais para a validade da transação, quais sejam, licitude do objeto, capacidade das partes e forma prescrita ou não defesa em lei. Dessa forma, o acordo é passível de homologação, já que atende aos requisitos legais. Assim sendo, acolho o pedido das partes e, na forma do art. 57 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo formulado, com efeitos para todas as partes do presente processo e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas e honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Ausente o interesse recursal, considerado a sentença transitada em julgado neste ato e determino o arquivamento do processo com as cautelas de estilo. Registrado eletronicamente. ALEGRE, na data e hora constantes da assinatura eletrônica. GRACIENE PEREIRA PINTO Juíza de Direito

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 16:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CAMILA MASSINI DUARTE - CPF: 113.689.737-28 (EXEQUENTE), HELIA ASSIS OLIVEIRA FURTADO - CPF: 015.328.527-38 (EXECUTADO), LEONARDO MASSINI DUARTE - CPF: 126.179.917-84 (EXEQUENTE) e VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO - CPF: 138.573.007-28 (EXEQUENTE)

10/04/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 16:10

Juntada de Certidão

31/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de HELIA ASSIS OLIVEIRA FURTADO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:01

Juntada de certidão

28/03/2026, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2026, 00:41

Juntada de Petição de homologação de transação

26/03/2026, 14:13

Expedição de Mandado.

24/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:01

Distribuído por sorteio

20/02/2026, 16:15

Documentos

Sentença

•10/04/2026, 14:14