Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: JOAO CLAUDIO TAVARES Advogado do(a)
REQUERENTE: JOAO CLAUDIO TAVARES - ES29181 DIÁRIO ELETRÔNICO
REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A., FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a)
REQUERIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 Advogados do(a)
REQUERIDO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669, GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO - ES7918 DIÁRIO ELETRÔNICO DESPACHO - INTIMAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (27) 99979-2234 (canal exclusivo para mensagens via WhatsApp). 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5018681-85.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO Vistos em inspeção.
Trata-se de pedido de desistência do Recurso Inominado interposto pela parte autora (ID 77139015). Considerando que a análise do mérito recursal, bem como de seus incidentes, compete à instância superior, e que o pedido de desistência, quando formulado após a apresentação de contrarrazões, pode implicar a condenação do recorrente em honorários advocatícios, com base no princípio da causalidade, a matéria deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal. Nesse sentido, é o entendimento consolidado pelas Turmas Recursais do Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo: A desistência do recurso inominado não afasta a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, tendo em vista o princípio da causalidade e a efetiva movimentação da máquina judiciária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 e do art. 90 do CPC. TJ-ES — Recurso Inominado Cível 50152082920238080035
Diante do exposto, e considerando que já foram apresentadas as contrarrazões, determino a remessa dos autos à Colenda Turma Recursal para a devida apreciação do pedido de desistência e para os demais fins de direito. Intimem-se. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 69354760 Petição Inicial Petição Inicial 25052123173924800000061569687 69354761 Doc. 01 - OAB do Requerente Documento de Identificação 25052123173955500000061569688 69354762 Doc. 02 - Comprovante de Residência Documento de comprovação 25052123173987100000061569689 69354763 Doc. 03 - Cartão CNPJ da 1ª Requerida Documento de comprovação 25052123174004800000061569690 69354764 Doc. 04 - Cartão CNPJ da 2ª Requerida Documento de comprovação 25052123174027100000061569691 69354765 Doc. 05 - Mensagem do Golpista Documento de comprovação 25052123174056300000061569692 69354766 Doc. 06 - Consulta Número do Golpista Documento de comprovação 25052123174078800000061569693 69354768 Doc. 07 - Último Acesso ao Processo Documento de comprovação 25052123174099800000061569695 69354769 Doc. 08 - Boletim de Ocorrência Documento de comprovação 25052123174117800000061569696 69429845 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25052217173783600000061639135 69538287 Decisão - Ofício Decisão - Ofício 25052816321945000000061736217 69826621 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25052914322937500000061993866 70092418 Decisão Decisão 25060219454268800000062214954 70092418 Decisão Decisão 25060219454268800000062214954 70095159 Aditamento à Inicial Aditamento à Inicial 25060222002331700000062232756 70359473 Decisão Decisão 25060516230229200000062364574 70359473 Decisão Decisão 25060516230229200000062364574 70632700 Certidão Certidão 25061014122052400000062714612 70682815 Citação eletrônica Citação eletrônica 25061019373474600000062759361 70682816 Intimação - Diário Intimação - Diário 25061019373498900000062759362 70889159 Petição (outras) Petição (outras) 25061311213275400000062943505 70889160 2 - Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25061311213302400000062944856 70889162 3 - Doc ilegitimidade Documento de comprovação 25061311213338500000062944858 70889164 4 - Termos de Serviço Documento de comprovação 25061311213358600000062944860 71676060 Habilitação nos autos Petição (outras) 25062611573647700000063643894 71676062 PETIÇÃO DE CADASTRO DE PROCURADOR-29 Petição (outras) em PDF 25062611573656100000063643896 71676063 KIT VIVO - 05.07.2023 - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25062611573675500000063643897 72058238 Petição (outras) Petição (outras) 25070117500456100000063984146 72058239 PETIÇÃO CUMPRIMENTO DE LIMINAR - TLF VIVO X JOÃO CLÁUDIO TAVARES DALLA BERNARDINA - 5018681-85.2025. Petição (outras) em PDF 25070117500465100000063984147 76155991 Habilitações Habilitações 25081510060878500000066881981 76155993 CARTA DE PREPOSIÇÃO - ATUALIZADA 25.07.2025 Carta de Preposição em PDF 25081510060888400000066881983 76155995 SUBSTABELECIMENTO - ATUALIZADA 25.07.2025 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25081510060908700000066881985 76454118 Contestação Contestação 25081920480319700000067155562 76454119 2 - Subtabelecimento Documento de Identificação 25081920480344000000067155563 76454120 3 - Carta de Preposição Carta de Preposição em PDF 25081920480356100000067155564 76457087 Réplica Réplica 25081923000109500000067158212 76474339 Contestação Contestação 25082011152206200000067174081 76474340 CONTESTAÇÃO - TLF VIVO - JOAO CLAUDIO TAVARES - SEQ 8882025--6 - 5018681-85.2025.8.08.0024 Contestação em PDF 25082011152216500000067174082 76474341 KIT VIVO - 05.07.2023 - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25082011152230900000067174083 76495915 Termo de Audiência Termo de Audiência 25082016400040700000067192992 76495918 5018681-85.2025.8.08.0024 Termo de Audiência 25082016395821900000067192995 76575269 Réplica Réplica 25082109132693500000067265318 77059815 Sentença Sentença 25082710434006000000072815833 77059815 Sentença Sentença 25082710434006000000072815833 77139015 Recurso Inominado Recurso Inominado 25082717552810100000073132025 77688702 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25090317282627100000073633440 77689592 Intimação - Diário Intimação - Diário 25090317305578300000073634127 78614552 Decurso de prazo Decurso de prazo 25091604450840300000074481105 78845868 Contrarrazões Contrarrazões 25091812000161800000074692435 78845876 KIT VIVO - DOCS. + PROCURAÇÃO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25091812000182300000074692439 78845877 SUBSTABELECIMENTO - ATUALIZADA 02.09.2025 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25091812000230600000074692440 78988689 Petição (outras) Petição (outras) 25091915530932000000074823122 78988691 PETIÇÃO REITERAR CUMPRIMENTO EM SEDE DE SENTENÇA - JOAO CLAUDIO TAVARES Petição (outras) em PDF 25091915530941200000074823124 79025141 Decurso de prazo Decurso de prazo 25092002251197100000074855694 79467558 Decurso de prazo Decurso de prazo 25092604162807000000075260061 83985587 Petição (outras) Petição (outras) 25112813171955600000079390992 83985590 Doc. 01 - Sentença do Proc. 5032945-10.2025.8.08.0024 Documento de comprovação 25112813171975900000079390995 87398210 Ato Normativo nº 317/2025 Ato Normativo nº 317/2025 25120314412803100000079916656 87608534 Pedido de Providências Pedido de Providências 25121521574202300000080443706 89103384 Habilitação nos autos Petição (outras) 26012300115021300000081807111 89103385 19451482-01dw-001_peticao_de_habilitacao_es Petição (outras) em PDF 26012300115035000000081807112 89103386 19451482-02dw-002._substabelecimento_sem_reservas Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012300115053100000081807113 89103387 19451482-03dw-003_kit_completo_de_representação Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26012300115068500000081807114 89299434 Petição (outras) Petição (outras) 26012622052855100000081985036 89299435 Doc. 01 - Sentença no Proc. 5036011-95.2025.8.08.0024 Documento de comprovação 26012622052877300000081985037 89299436 Doc. 02 - Sentença no Proc. 5037625-38.2025.8.08.0024 Documento de comprovação 26012622052890400000081985038 89395131 Petição (outras) Petição (outras) 26012717450749600000082074098 89395133 Doc. 01 - Sentença no Proc. 5038277-55.2025.8.08.0024 Documento de comprovação 26012717450777700000082074100 89688158 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 26013018595939600000082341917 90055371 Desistência de recurso Desistência de recurso 26020514155567100000082676554
15/04/2026, 00:00