Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001463-38.2026.8.08.0047 - TJES | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.831,13

Órgão julgador

São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública - Sao Mateus

Partes do Processo

MARIA DA PENHA RAMOS QUARTEZANI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

Terceiro

CASA DE ACOLHIMENTO DE SAO MATEUS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI

OAB/ES 17404·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 12:53

Juntada de Petição de réplica

11/05/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: REQUERENTE: MARIA DA PENHA RAMOS QUARTEZANI REQUERIDO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO MATEUS Advogado do(a) REQUERENTE: Advogado do(a) REQUERENTE: PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES17404 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) MM. Juiz/(a) do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de São Mateus-ES, fica(m) a(s) PARTE(S) AUTORA(S) supramencionado(as), intimado(as) para apresentar(em) réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Ficam também intimada(s) a informarem, no mesmo prazo, se têm interesse na produção de outras provas, bem como na realização de audiência de instrução de julgamento. SÃO MATEUS, 06/02/2025 DIRETOR(A) DE SECRETARIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Mateus - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Avenida João Nardoto, 140, Fórum Desembargador Santos Neves, Jaqueline, SÃO MATEUS - ES - CEP: 29936-160 Telefone:(27) 37638900

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

14/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:09

Juntada de Petição de contestação

30/03/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:00

Conclusos para despacho

24/02/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:54

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 14:23

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 15:00

Despacho

•25/02/2026, 15:00