Cumprimento de sentença 0002427-25.2011.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 0002427-25.2011.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:47

Juntada de certidão

24/04/2026, 12:28

Juntada de Certidão

17/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de MARCO VINICIUS MARTINS BARROS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:05

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARCO VINICIUS MARTINS BARROS EXECUTADO: LUCIANO NASCIMENTO ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD - ES4725 DECISÃO (serve este ato como mandado/carta/ofício) Visto em inspeção. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 0002427-25.2011.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido de levantamento de restrição judicial (RENAJUD) incidente sobre o veículo GM/MERIVA JOY, placa MWL-6894, formulado por GABRIEL ESTULANO ABREU, ao id. n° 82904405. Compulsando os autos, verifico que a restrição de circulação do referido automóvel foi efetivada em 15/04/2019 (conforme fls. 176/177), em decorrência da conversão da obrigação originária de entrega da coisa em perdas e danos (decisão de fls. 148). Contudo, observo que o presente cumprimento de sentença já se encontra extinto, ante o reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente por meio da sentença de id. n° 53213629, com trânsito em julgado certificado ao id. n° 61623292, sem que, à época do arquivamento, tenha sido providenciada a respectiva baixa da restrição. Assim, em virtude da extinção definitiva do feito executivo, DEFIRO o pedido formulado e DETERMINO a imediata retirada da restrição incidente sobre o veículo supramencionado, a ser efetivada oportunamente, por delegação. Intimem-se as partes e o terceiro interessado. Tudo cumprido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Guarapari/ES, data da assinatura eletrônica. FERNANDA CORRÊA MARTINS Juíza de Direito (Ofício DM n° 0285/2026)

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 05:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 13:43

Processo Inspecionado

12/03/2026, 13:43

Conclusos para decisão

17/11/2025, 22:20

Processo Reativado

17/11/2025, 22:13

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 18:51

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 13:43

Decisão

•12/03/2026, 13:43

—

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCO VINICIUS MARTINS BARROS em 16/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Decisão em 16/04/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

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