Execução Fiscal 0039675-07.2012.8.08.0048 - TJES

Execução Fiscal 0039675-07.2012.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de relatório

29/03/2026, 14:20

Recebidos os autos

29/03/2026, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ERRO NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO ATÉ A SENTENÇA. SÚMULA 392 DO STJ. OMISSÃO TOTAL DO FUNDAMENTO LEGAL NA CDA SUBSTITUTA. VÍCIO ESSENCIAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pelo Município de Serra contra sentença que, nos autos de execução fiscal ajuizada em face de Semp Toshi

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Diário - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. ERRO NA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO ATÉ A SENTENÇA. SÚMULA 392 DO STJ. OMISSÃO TOTAL DO FUNDAMENTO LEGAL NA CDA SUBSTITUTA. VÍCIO ESSENCIAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pelo Município de Serra contra sentença que, nos autos de execução fiscal ajuizada em face de Semp Toshi

16/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

18/07/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 16:55

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 15:42

Processo Inspecionado

24/06/2024, 16:47

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de apelação em pdf

14/06/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2024, 22:53

Documentos

Acórdão

•06/11/2025, 17:16

Despacho

•18/07/2025, 16:55

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de relatório

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de apelação em pdf

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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