Apelação / Remessa Necessária 0021448-81.2007.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Execuções Fiscais

Partes do Processo

SA CAVALCANTE COMESTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

VILA VELHA PREF DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VILA VELHA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO

OAB/ES 10041·CPF·Representa: Autor

DIOGO PAIVA FARIA

OAB/ES 12151·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPANA TRISTAO

OAB/ES 9445·CPF·Representa: Autor

BRUNO RICHA MENEGATTI

OAB/ES 19794·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - julgamento

15/04/2026, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2026, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2026, 08:55

Deliberado em Sessão - Adiado

27/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

13/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2026, 14:31

Pedido de inclusão em pauta

23/01/2026, 14:27

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

29/10/2025, 11:54

Recebidos os autos

15/10/2025, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

15/10/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2025, 11:15

Todas as movimentações(18)

Juntada de certidão - julgamento

15/04/2026, 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2026, 09:20

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2026, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2026, 08:55

Deliberado em Sessão - Adiado

Documentos

Decisão

•28/03/2026, 08:55

Relatório

•23/01/2026, 14:27

27/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

13/03/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2026, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2026, 14:31

Pedido de inclusão em pauta

23/01/2026, 14:27

Conclusos para decisão a NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO

29/10/2025, 11:54

Recebidos os autos

15/10/2025, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

15/10/2025, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2025, 11:15

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

11/10/2025, 11:15

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

19/09/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 18:38

Decisão

•11/10/2025, 11:15