Execução de Título Extrajudicial 5001961-55.2025.8.08.0020 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5001961-55.2025.8.08.0020 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: HEMERSON CARVALHO SANTOS EXECUTADO: NATHANAEL SOUSA MAIA, NATA SOUSA MAIA Advogado do(a) EXEQUENTE: HEMERSON CARVALHO SANTOS - ES34863 SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação Eletrônica - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guaçuí - 1ª Vara Rua Agenor Luiz Tomé, s/nº, Fórum Juiz José Tatagiba, Quincas Machado, GUAÇUÍ - ES - CEP: 29560-000 Telefone:(28) 35530692 PROCESSO Nº 5001961-55.2025.8.08.0020 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - ES34863 SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por HEMERSON CARVALHO SANTOS em face de NATHANAEL SOUSA MAIA e NATÃ SOUSA MAIA, partes devidamente qualificadas nos autos. A ação objetivava o recebimento de crédito no valor atualizado de R$ 1.514,84, oriundo de um Contrato de Honorários Advocatícios pactuado com cláusula de êxito. A petição inicial foi recebida, ocasião em que foi determinada a citação dos executados para efetuarem o pagamento voluntário da dívida, com custas recolhidas ao final do processo dada a natureza alimentar do crédito. No curso do processo, a parte exequente compareceu aos autos no dia 10/02/2026 (Id. 90344788) informando que a obrigação foi integralmente satisfeita pelos executados mediante o pagamento do valor de R$ 1.514,84 ocorrido em 09/02/2026. Por conseguinte, requereu a decretação da extinção do feito, com resolução de mérito. É o breve relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A execução tem por finalidade precípua a satisfação do direito do credor. Uma vez alcançado este objetivo material com o adimplemento da dívida, esvazia-se o objeto da ação, não havendo mais justificativa legal para o prosseguimento da marcha processual. Conforme expressa e cristalina disposição do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 13.105/2015), extingue-se a execução quando a obrigação exigida for cumprida: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; No caso vertente, o próprio exequente, atuando em causa própria, informou o recebimento do valor total devido e juntou o respectivo recibo de quitação. Tratando-se de direito patrimonial disponível, a declaração expressa de quitação dada pelo próprio credor é prova cabal e suficiente do adimplemento. Desta forma, a continuidade da demanda configuraria movimentação desnecessária da máquina judiciária, impondo-se a extinção da execução com fulcro no dispositivo processual supracitado. III - DISPOSITIVO Ante o exposto: JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em virtude da satisfação integral da obrigação. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, face à preclusão lógica para interposição de recursos ocasionada pela manifestação de satisfação do crédito. Após as cautelas de praxe, o cálculo e o eventual recolhimento das custas devidas, proceda-se à baixa definitiva e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Diligencie-se. Guaçuí/ES - data da assinatura eletrônica GRACIELA DE REZENDE HENRIQUEZ JUÍZA DE DIREITO Este ato judicial servirá como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO ou qualquer outro documento que viabilize seu cumprimento efetivo.

15/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2026, 18:28

Expedição de Carta Postal - Intimação.

14/04/2026, 17:41

Expedição de Carta Postal - Intimação.

14/04/2026, 17:41

Expedição de Carta Postal - Intimação.

14/04/2026, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 16:35

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 15:48

Juntada de Petição de extinção do feito

10/02/2026, 10:41

Juntada de Certidão

09/01/2026, 13:29

Expedição de Carta Postal - Citação.

24/10/2025, 16:50

Expedição de Carta Postal - Citação.

24/10/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 18:38

Conclusos para despacho

13/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 15:56

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 15:12

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 16:35

Despacho

•23/10/2025, 18:38

—

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Carta Postal - Intimação.

Expedição de Carta Postal - Intimação.

Expedição de Carta Postal - Intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de extinção do feito

Juntada de Certidão

Expedição de Carta Postal - Citação.

Expedição de Carta Postal - Citação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio