Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a)
REQUERENTE: SAMUEL SADLER FERREIRA MENDES CARDOSO - ES41906 DECISÃO A presente demanda versa sobre a validade de contrato de cartão de crédito consignado e eventual vício de informação. Verifico que a matéria foi objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça sob o Tema Repetitivo 1.414 (REsp 2.224.599/PE). Em decisão publicada em 17/03/2026, o Ministro Relator ampliou a ordem de suspensão para abranger todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no território nacional e discutam essa temática. Dada a exata identidade entre o objeto deste processo e a controvérsia delimitada pela Corte Superior, o sobrestamento é medida impositiva para garantir a uniformidade jurisdicional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO N° 5000967-15.2026.8.08.0045 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
Ante o exposto, considerando a afetação do Tema Repetitivo 1.414/STJ DETERMINO A SUSPENSÃO do processamento deste feito até o julgamento definitivo do paradigma pelo Superior Tribunal de Justiça. No tocante ao pedido de tutela de urgência formulado na inicial, postergo sua análise para momento posterior, ou mediante requerimento justificado de urgência incompatível com o sobrestamento. INTIMEM-SE as partes. Cumpra-se. SÃO DOMINGOS DO NORTE, data da assinatura eletrônica. RALFH ROCHA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO Nome: ADEMIR RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: Córrego São Bento, SN, Zona Rural, VILA VALÉRIO - ES - CEP: 29785-000 Nome: BANCO BMG SA Endereço: 104 Norte Rua NE 11, Plano Diretor Norte, PALMAS - TO - CEP: 77006-030 Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: AVENIDA PAULISTA, 1.374, ANDAR 7, 8, 15, 16, 17 e 18, BELA VISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-100
15/04/2026, 00:00