Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000986-19.2019.8.08.0024 - TJES

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000986-19.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

12/05/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 11/05/2026.

12/05/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCUS VINICIUS PORTUGAL MARTILIO, ROBSON LUIZ CEZARINO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar, foi encaminhada a intimação à(às) DEFESA(S) para apresentar contrarrazões recursais. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA NADIR FONSECA DIRETORA DE SECRETARIA JUDICIÁRIA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara de Auditoria Militar Avenida Fernando Ferrari, 1000, Mata da Praia, Vitória/ES. Telefone:(27) 31983088 PROCESSO Nº 0000986-19.2019.8.08.0024 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

08/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/05/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 18:10

Conclusos para despacho

04/05/2026, 18:23

Juntada de Petição de intimação eletrônica

04/05/2026, 09:20

Recebidos os autos

04/05/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: DANIEL TRINDADE SANTOS SILVA, ELOIZA CORREA VIDAL DE MENEZES, MAYKON MARQUES LOUREIRO, LEONARDO SOUZA GABRIELLI, MARCIO GUILHERME TADEU PEREIRA, PABLO GEOVANI DOS SANTOS LELLES, EDYLAZARO JULIO BRAUM, MARCELO DE RESENDE SANTANA, DIANA BATISTA VIEIRA, MARCIO JOSE MARCOS, FAUSTO NASCIMENTO DA SILVA, MARCUS VINICIUS PORTUGAL MARTILIO, ROBSON LUIZ CEZARINO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 0000986-19.2019.8.08.0024 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara da Auditoria Militar de Vitória/ES, Comarca da Capital, nos autos da ação penal movida em face de DANIEL TRINDADE SANTOS SILVA, ELOIZA CORREA VIDAL DE MENEZES, MAYKON MARQUES LOUREIRO, LEONARDO SOUZA GABRIELLI, MARCIO GUILHERME TADEU PEREIRA, PABLO GEOVANI DOS SANTOS LELLES, EDYLAZARO JULIO BRAUM, MARCELO DE RESENDE SANTANA, DIANA BATISTA VIEIRA, MARCIO JOSE MARCOS, FAUSTO NASCIMENTO DA SILVA, MARCUS VINICIUS PORTUGAL MARTILIO, ROBSON LUIZ CEZARINO. Em atenção à manifestação constante do id 19126856, INTIMO a defesa do acusados MARCUS VINICIUS PORTUGAL MARTILIO e ROBSON LUIZ CEZARINO para que apresentem contrarrazões ao apelo ministerial. No caso de inércia dos patronos habilitados, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo de origem para que seja procedida a intimação pessoal dos acusados para constituírem novo causídico, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentação das contrarrazões recursais. Caso não seja possível a intimação pessoal, INTIME-OS pela via editalícia. Caso os acusados se mantenham inertes, ABRA-SE VISTA à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo ou, não havendo Defensor Público na Comarca, NOMEIE-SE advogado dativo para apresentação das contrarrazões recursais. Após, com o retorno dos autos a esta Corte se for o caso, REMETAM-SE os autos à douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. Vitória/ES, data registrada no sistema. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA

15/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/02/2026, 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

12/02/2026, 19:26

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 16:24

Conclusos para despacho

10/02/2026, 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2026, 16:53

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 18:10

Despacho

•14/04/2026, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: DANIEL TRINDADE SANTOS SILVA, ELOIZA CORREA VIDAL DE MENEZES, MAYKON MARQUES LOUREIRO, LEONARDO SOUZA GABRIELLI, MARCIO GUILHERME TADEU PEREIRA, PABLO GEOVANI DOS SANTOS LELLES, EDYLAZARO JULIO BRAUM, MARCELO DE RESENDE SANTANA, DIANA BATISTA VIEIRA, MARCIO JOSE MARCOS, FAUSTO NASCIMENTO DA SILVA, MARCUS VINICIUS PORTUGAL MARTILIO, ROBSON LUIZ CEZARINO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 0000986-19.2019.8.08.0024 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em face de sentença proferida pelo Juízo da Vara da Auditoria Militar de Vitória/ES, Comarca da Capital, nos autos da ação penal movida em face de DANIEL TRINDADE SANTOS SILVA, ELOIZA CORREA VIDAL DE MENEZES, MAYKON MARQUES LOUREIRO, LEONARDO SOUZA GABRIELLI, MARCIO GUILHERME TADEU PEREIRA, PABLO GEOVANI DOS SANTOS LELLES, EDYLAZARO JULIO BRAUM, MARCELO DE RESENDE SANTANA, DIANA BATISTA VIEIRA, MARCIO JOSE MARCOS, FAUSTO NASCIMENTO DA SILVA, MARCUS VINICIUS PORTUGAL MARTILIO, ROBSON LUIZ CEZARINO. Em atenção à manifestação constante do id 19126856, INTIMO a defesa do acusados MARCUS VINICIUS PORTUGAL MARTILIO e ROBSON LUIZ CEZARINO para que apresentem contrarrazões ao apelo ministerial. No caso de inércia dos patronos habilitados, DETERMINO a remessa dos autos ao Juízo de origem para que seja procedida a intimação pessoal dos acusados para constituírem novo causídico, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentação das contrarrazões recursais. Caso não seja possível a intimação pessoal, INTIME-OS pela via editalícia. Caso os acusados se mantenham inertes, ABRA-SE VISTA à Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo ou, não havendo Defensor Público na Comarca, NOMEIE-SE advogado dativo para apresentação das contrarrazões recursais. Após, com o retorno dos autos a esta Corte se for o caso, REMETAM-SE os autos à douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. Vitória/ES, data registrada no sistema. RACHEL DURÃO CORREIA LIMA DESEMBARGADORA

15/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 11/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de intimação eletrônica

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

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