Cumprimento de sentença 5004847-29.2022.8.08.0021 - TJES

Cumprimento de sentença 5004847-29.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 12:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2026 04:45.

18/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:04

Publicado Informações em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO MULLER, DAYANA DUTRA GLORIA MULLER EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI - ES18866 Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 DECISÃO / Informações - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004847-29.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VISTOS EM INSPEÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a instituição financeira executada ainda não deu cumprimento integral à determinação exarada no ID 37423973, a despeito das sucessivas manifestações da parte exequente noticiando a manutenção do bloqueio indevido. A referida decisão foi clara ao determinar que o banco deveria: "[…] efetuar imediatamente a liberação dos valores bloqueados na conta de nº 6400079-6, Agência 1211-4, Banco do Brasil, conforme determinado na sentença juntada em ID. nº 21029746, bem como efetue o pagamento do montante da condenação, conforme valor apontado no petitório e planilha de ID nº 15994661 e 15994659, nos termos do art. 523 do CPC" Considerando a injustificada resistência em liberar ativos que já deveriam estar disponíveis à parte exequente, urge a imposição de prazo exíguo para o cumprimento, sob pena de atos de constrição forçada. Ante o exposto, INTIME-SE, derradeiramente, o BANCO DO BRASIL S/A para que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, comprove nos autos o fiel cumprimento da determinação de ID 37423973, procedendo à liberação dos valores na conta de investimento nº 6400079-6 (Ag. 1211-4) e ao pagamento do montante executado (IDs 15994661 e 15994659). Fica o executado advertido de que o descumprimento do preceito no prazo assinalado ensejará a aplicação de medidas coercitivas, sem prejuízo de sanções por ato atentatório à dignidade da justiça. Decorrido o prazo sem a devida comprovação ou manifestação, venham os autos conclusos, para fins de penhora online (SISBAJUD) sobre ativos financeiros de titularidade do executado, visando a satisfação do débito e eventuais acréscimos legais. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 13 de fevereiro de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

Expedição de Informações.

14/04/2026, 17:52

Processo Inspecionado

13/02/2026, 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 18:27

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/12/2025, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 22:24

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2025, 14:29

Juntada de certidão

28/11/2025, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 01:17

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 18:27

Decisão

•21/10/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ AUGUSTO MULLER, DAYANA DUTRA GLORIA MULLER EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: VITOR DE OLIVEIRA CAVOTTI - ES18866 Advogado do(a) EXECUTADO: RICARDO LOPES GODOY - MG77167 DECISÃO / Informações - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617072 PROCESSO Nº 5004847-29.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) VISTOS EM INSPEÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a instituição financeira executada ainda não deu cumprimento integral à determinação exarada no ID 37423973, a despeito das sucessivas manifestações da parte exequente noticiando a manutenção do bloqueio indevido. A referida decisão foi clara ao determinar que o banco deveria: "[…] efetuar imediatamente a liberação dos valores bloqueados na conta de nº 6400079-6, Agência 1211-4, Banco do Brasil, conforme determinado na sentença juntada em ID. nº 21029746, bem como efetue o pagamento do montante da condenação, conforme valor apontado no petitório e planilha de ID nº 15994661 e 15994659, nos termos do art. 523 do CPC" Considerando a injustificada resistência em liberar ativos que já deveriam estar disponíveis à parte exequente, urge a imposição de prazo exíguo para o cumprimento, sob pena de atos de constrição forçada. Ante o exposto, INTIME-SE, derradeiramente, o BANCO DO BRASIL S/A para que, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, comprove nos autos o fiel cumprimento da determinação de ID 37423973, procedendo à liberação dos valores na conta de investimento nº 6400079-6 (Ag. 1211-4) e ao pagamento do montante executado (IDs 15994661 e 15994659). Fica o executado advertido de que o descumprimento do preceito no prazo assinalado ensejará a aplicação de medidas coercitivas, sem prejuízo de sanções por ato atentatório à dignidade da justiça. Decorrido o prazo sem a devida comprovação ou manifestação, venham os autos conclusos, para fins de penhora online (SISBAJUD) sobre ativos financeiros de titularidade do executado, visando a satisfação do débito e eventuais acréscimos legais. Diligencie-se. GUARAPARI-ES, 13 de fevereiro de 2026. ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA Juíza de Direito

15/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(11)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2026 04:45.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Informações em 16/04/2026.

Expedição de Informações.

Processo Inspecionado

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de certidão

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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