Apelação / Remessa Necessária 0013120-54.2018.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais 3° Grau · TJES · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA TEREZA BASILIO

OAB/ES 32968·CPF·Representa: Réu

LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO

OAB/RJ 120219·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MOURA FARIA VERDINI

OAB/RJ 107477·CPF·Representa: Réu

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO

OAB/RJ 31456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

PREFEITURA DE CACHOEIRO

Terceiro

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/04/2026, 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

10/04/2026, 17:28

Recebidos os autos

10/04/2026, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 17:52

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

09/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

03/03/2026, 00:04

Publicado Decisão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:04

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

16/04/2026, 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE

10/04/2026, 17:28

Recebidos os autos

10/04/2026, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2026, 17:52

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 17:52

Decisão

•07/01/2026, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 17:52

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

09/04/2026, 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:02

Publicado Intimação - Diário em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

11/03/2026, 12:51

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:34

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/01/2026 23:59.

04/03/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

03/03/2026, 00:04

Publicado Decisão em 21/01/2026.

03/03/2026, 00:04

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

27/02/2026, 12:43

Expedição de Intimação eletrônica.

07/01/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

23/12/2025, 13:48

Recurso Especial não admitido

23/12/2025, 13:48

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

05/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:01

Publicado Intimação - Diário em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Intimação - Diário.

10/11/2025, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

18/10/2025, 07:15

Recebidos os autos

18/10/2025, 07:15

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de recurso especial

03/10/2025, 17:16

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

22/08/2025, 00:07

Publicado Acórdão em 20/08/2025.

22/08/2025, 00:07

Expedição de Intimação - Diário.

18/08/2025, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 14:10

Conhecido o recurso de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.423.963/0001-11 (APELADO) e provido

14/08/2025, 10:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELANTE) e não-provido

14/08/2025, 10:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2025, 18:17

Juntada de certidão - julgamento

13/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição (outras)

03/08/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 13:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/07/2025, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2025, 15:05

Pedido de inclusão em pauta

10/07/2025, 15:05

Juntada de Petição de renúncia de prazo

05/07/2025, 18:29

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

03/06/2025, 19:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2025, 14:00

Publicado Acórdão em 14/05/2025.

27/05/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

27/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/05/2025, 19:55

Expedição de Intimação - Diário.

12/05/2025, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 17:07

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - CNPJ: 27.165.588/0001-90 (APELADO) e não-provido

05/05/2025, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2025, 14:09

Juntada de certidão - julgamento

05/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

10/04/2025, 13:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/04/2025, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

02/04/2025, 17:55

Pedido de inclusão em pauta

02/04/2025, 17:54

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

01/04/2025, 16:30

Juntada de Certidão

01/04/2025, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2025, 16:15

Retirado de pauta

01/04/2025, 16:15

Retirado pedido de inclusão em pauta

01/04/2025, 16:15

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

31/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

28/03/2025, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2025, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2025, 18:19

Pedido de inclusão em pauta

19/03/2025, 18:19

Recebidos os autos

09/01/2025, 16:20

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

09/01/2025, 16:20

Distribuído por sorteio

09/01/2025, 16:20

Decisão

•23/12/2025, 13:48

Acórdão

•18/08/2025, 14:10

Acórdão

•14/08/2025, 10:45

Relatório

•10/07/2025, 15:05

Acórdão

•12/05/2025, 17:07

Acórdão

•05/05/2025, 17:32

Despacho

•02/04/2025, 17:54

Despacho

•01/04/2025, 16:15

Relatório

•19/03/2025, 18:19

Despacho

•07/01/2025, 13:02