Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: LIRIEL MARTINS DE OLIVEIRA Advogado do(a)
AUTOR: DANIEL ALVES DE BONE - ES35555 DIÁRIO ELETRÔNICO
REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA Advogado do(a)
REQUERIDO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DIÁRIO ELETRÔNICO DESPACHO - INTIMAÇÃO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, Santa Lúcia. (27) 99979-2234 (canal exclusivo para mensagens via WhatsApp). 10ª Secretaria Inteligente (Atendimento ao Público): Entrega de documentos, informações sobre o processo ou novos pedidos. Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed. Manhattan, Santa Lúcia. (27) 3357-4804 | WhatsApp: (27) 99889-8709 | Balcão Virtual PROCESSO Nº 5016259-06.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INFORMAÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO ATO DINÂMICO Vistos em inspeção. Consta dos autos que a parte autora pleiteou, na petição inicial, a tramitação do feito sob segredo de justiça, todavia, posteriormente, requereu o levantamento do sigilo (Id 96505886). No caso em tela, verifica-se que a demanda não se amolda às hipóteses taxativas previstas no art. 189 do Código de Processo Civil, devendo prevalecer o princípio constitucional da publicidade dos atos processuais.
Diante do exposto, DEFIRO o pedido de levantamento do sigilo e determino que se proceda à publicidade dos atos deste processo. Intimem-se. Após, inexistindo pendências ou novos requerimentos, arquivem-se os autos. Cumpra-se, servindo-se da presente. Ao cartório para diligências. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema. LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente Acesso aos documentos do processo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 95046343 Petição Inicial Petição Inicial 26041410051241900000087247091 95046344 1 - procuração assinada Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26041410051328800000087247092 95046345 2 - Identidade Liriel Documento de Identificação 26041410051399700000087247093 95046346 3 - residencia Documento de comprovação 26041410051476800000087247094 95046347 4 - provas da invasão, tentativa recuperar Documento de comprovação 26041410051542800000087247095 95046348 5 - conversa com profissional que tentou recuperar e com terceiros Documento de comprovação 26041410051607400000087247096 95137550 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26041418275878200000087328585 95138521 Intimação - Diário Intimação - Diário 26041418295687300000087328595 95138522 Citação eletrônica Citação eletrônica 26041418295710300000087328596 95509724 Habilitação nos autos Petição (outras) 26042009175490600000087668776 95509726 02. Atos constitutivos FBBR e procuração e subs) Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 26042009175506000000087668778 95664992 Decurso de prazo Decurso de prazo 26042300501966100000087811145 95526497 Homologação de Acordo Petição (outras) 26042713494391700000087685047 96016287 Decurso de prazo Decurso de prazo 26042800581056200000088128424 96115660 Sentença Sentença 26042820191316000000088217190 96499675 Pedido de Providências Pedido de Providências 26050511135934800000088567397 96505886 Pedido de Providências Pedido de Providências 26050512184538500000088573251
07/05/2026, 00:00