Apelação / Remessa Necessária 0033058-59.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Provas em geralProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 68.043,97

Órgão julgador

Gabinete Des. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 5ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ROBERTO DAS NEVES BANHOS

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

ROBERTO DAS NEVES BANHOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

ROBERTO DAS NEVES BANHOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS

OAB/ES 25509·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO PLACIDO DOS SANTOS

OAB/ES 25509·CPF·Representa: Réu

CARLA POLONI TELLES

OAB/ES 10616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ROBERTO DAS NEVES BANHOS

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

ROBERTO DAS NEVES BANHOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Autor

ROBERTO DAS NEVES BANHOS

Terceiro

VITORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ROBERTO DAS NEVES BANHOS

Reu

ROBERTO DAS NEVES BANHOS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

09/09/2025, 13:01

Recebidos os autos

09/09/2025, 13:01

Baixa Definitiva

09/09/2025, 13:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/09/2025, 13:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

05/09/2025, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

05/09/2025, 17:29

Recebidos os autos

05/09/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 27/08/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE), ROBERTO DAS NEVES BANHOS - CPF: 022.859.877-06 (APELADO) e ROBERTO DAS NEVES BANHOS - CPF: 022.859.877-06 (APELANTE).

05/09/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO DAS NEVES BANHOS em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO DAS NEVES BANHOS em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

30/06/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 26/06/2025.

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Câmara Cível

09/09/2025, 13:01

Recebidos os autos

09/09/2025, 13:01

Baixa Definitiva

09/09/2025, 13:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

09/09/2025, 13:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

Documentos

Acórdão

•24/06/2025, 13:42

Acórdão

•24/06/2025, 13:41

05/09/2025, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

05/09/2025, 17:29

Recebidos os autos

05/09/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 27/08/2025 para MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO), MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE), ROBERTO DAS NEVES BANHOS - CPF: 022.859.877-06 (APELADO) e ROBERTO DAS NEVES BANHOS - CPF: 022.859.877-06 (APELANTE).

05/09/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO DAS NEVES BANHOS em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO DAS NEVES BANHOS em 21/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

30/06/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 26/06/2025.

30/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:00

Publicado Acórdão em 26/06/2025.

29/06/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

24/06/2025, 13:42

Expedição de Intimação - Diário.

24/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 15:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e não-provido

19/06/2025, 10:57

Juntada de certidão - julgamento

16/06/2025, 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/06/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/05/2025, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2025, 16:45

Pedido de inclusão em pauta

20/05/2025, 16:22

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

16/04/2025, 14:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

16/04/2025, 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

16/04/2025, 14:46

Recebidos os autos

16/04/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:44

Decorrido prazo de ROBERTO DAS NEVES BANHOS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

05/04/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 19/03/2025.

05/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

17/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:19

Decorrido prazo de ROBERTO DAS NEVES BANHOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

05/02/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 14:14

Negado seguimento a Recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELADO)

11/01/2025, 18:44

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

18/12/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:02

Decorrido prazo de ROBERTO DAS NEVES BANHOS em 22/11/2024 23:59.

25/11/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

27/09/2024, 16:20

Recebidos os autos

27/09/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ROBERTO DAS NEVES BANHOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/05/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 01:10

Publicado Ementa em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:10

Expedição de ementa.

30/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA - CNPJ: 27.142.058/0001-26 (APELANTE) e ROBERTO DAS NEVES BANHOS (APELANTE) e não-provido

28/04/2024, 14:26

Sentença confirmada

28/04/2024, 14:26

Juntada de certidão - julgamento

22/04/2024, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

15/04/2024, 09:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2024, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 14:05

Pedido de inclusão em pauta

24/01/2024, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

05/09/2023, 15:44

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho a SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

05/09/2023, 15:44

Recebidos os autos

05/09/2023, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/09/2023, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

05/09/2023, 13:57

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 13:57

Acórdão

•23/06/2025, 15:49

Acórdão

•23/06/2025, 15:46

Acórdão

•23/06/2025, 15:45

Acórdão

•19/06/2025, 10:57

Relatório

•20/05/2025, 16:22

Decisão

•23/01/2025, 17:00

Decisão

•11/01/2025, 18:44

Acórdão

•28/04/2024, 14:26

Relatório

•24/01/2024, 14:04