Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012670-38.2019.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012670-38.2019.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/05/2026, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:20

Juntada de Certidão

07/05/2026, 00:15

Decorrido prazo de PLINIO SAMPAIO D'AQUINO em 05/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:06

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: PLINIO SAMPAIO D'AQUINO REPRESENTANTE: JEFFERSON D AQUINO OLIVEIRA INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA Advogado do(a) REPRESENTANTE: MELAINE PONTES DE OLIVEIRA HELLWIG - ES30580 Advogados do(a) INTERESSADO: MELAINE PONTES DE OLIVEIRA HELLWIG - ES30580, SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009. Tendo em vista a memória de cálculo apresentada pela Contadoria do Juízo (ID 83356782), a concordância expressa do executado no ID 83832447 e certidão de ausência de manifestação da parte exequente (ID 88442156), HOMOLOGO o valor de R$ 3.601,74 (três mil, seiscentos e um reais, setenta e quatro centavos) em favor do Plinio Sampaio D’Aquino, conforme cálculos apresentados ID 83356782 para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil. SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09. Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO que seja expedido respectivo RPV/PRECATÓRIO. Com a informação do pagamento, EXPEÇA-SE eventual alvará judicial, caso necessário. Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo. Sentença registrada no sistema "PJe". Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. JUÍZA DE DIREITO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Edifício Vértice Empresarial Enseada - 19º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 0012670-38.2019.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/04/2026, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 18:35

Determinada expedição de Precatório/RPV

14/04/2026, 18:35

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 15:44

Juntada de Certidão

06/12/2025, 00:22

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 18:35

Sentença

•14/04/2026, 18:35

—

Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA em 11/05/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PLINIO SAMPAIO D'AQUINO em 05/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Sentença em 16/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

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