Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017297-29.2021.8.08.0024 - TJES

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017297-29.2021.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:56

Juntada de Certidão

06/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:04

Juntada de Certidão

05/05/2026, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

01/05/2026, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:43

Juntada de Ofício

24/04/2026, 15:09

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para AMAURI LOPES DA SILVA - CPF: 092.702.097-17 (EXEQUENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO) e INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.967.111/0001-32 (INTERESSADO).

17/04/2026, 18:32

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

17/04/2026, 00:02

Publicado Sentença em 16/04/2026.

17/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMAURI LOPES DA SILVA INTERESSADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: LYNARA PESTANA OLIVEIRA - ES21266 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009. Tendo em vista a concordância expressa manifestada pela exequente no ID 90107675, HOMOLOGO o valor de R$ 14.854,80 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) em favor de Amauri Lopes da Silva, conforme cálculos apresentados pela parte executada no ID 82729281, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil. SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09. Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO a expedição do respectivo ofício RPV para a parte exequente, AUTORIZANDO O DESTAQUE do montante de 20% (vinte por cento), a título de honorários advocatícios contratuais em favor da Dra. Lynara Pestana Oliveira - OAB/ES 21.266 (ID 90107691). Com a informação do pagamento, EXPEÇAM-SE eventuais alvarás judiciais, caso necessário. Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo. Sentença registrada no sistema "PJe". Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5017297-29.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 18:39

Sentença

•14/04/2026, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMAURI LOPES DA SILVA INTERESSADO: INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: LYNARA PESTANA OLIVEIRA - ES21266 SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei Federal 9.099/1995 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009. Tendo em vista a concordância expressa manifestada pela exequente no ID 90107675, HOMOLOGO o valor de R$ 14.854,80 (quatorze mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) em favor de Amauri Lopes da Silva, conforme cálculos apresentados pela parte executada no ID 82729281, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925, do Código de Processo Civil. SEM custas processuais e honorários advocatícios, conforme artigo 54, da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09. Certificado o trânsito em julgado, DETERMINO a expedição do respectivo ofício RPV para a parte exequente, AUTORIZANDO O DESTAQUE do montante de 20% (vinte por cento), a título de honorários advocatícios contratuais em favor da Dra. Lynara Pestana Oliveira - OAB/ES 21.266 (ID 90107691). Com a informação do pagamento, EXPEÇAM-SE eventuais alvarás judiciais, caso necessário. Tudo feito, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas de estilo. Sentença registrada no sistema "PJe". Publique-se. Intimem-se. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, data da assinatura eletrônica. CLÁUDIA VIEIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO Juíza de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5017297-29.2021.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/04/2026, 00:00

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Partes do Processo(14)

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Decorrido prazo de INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 17/04/2026 para AMAURI LOPES DA SILVA - CPF: 092.702.097-17 (EXEQUENTE), ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (INTERESSADO) e INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 30.967.111/0001-32 (INTERESSADO).

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Publicado Sentença em 16/04/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

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