Execução Fiscal 5000716-92.2016.8.08.0062 - TJES

Execução Fiscal 5000716-92.2016.8.08.0062 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:02

Publicado Edital - Citação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIUMA EXECUTADO: RAFAEL CRISTIAN MULINARI SCHERRER - ME CDA: 0007382 / 2016 MM(a). Juiz(a) de Direito da Piúma - 1ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): RAFAEL CRISTIAN MULINARI SCHERRER - ME - CNPJ: 12.150.869/0001-00 (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ 1.716,80 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80). NATUREZA DA DÍVIDA [Municipais] ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; DECISÃO Id: 70180900 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. PIÚMA-ES, 15 de abril de 2026. Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Piúma - 1ª Vara PRAÇA OENES TAYLOR, Fórum Desembargador Dermeval Lyrio, CENTRO, PIÚMA - ES - CEP: 29285-000 Telefone:(28) 35201655 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:5000716-92.2016.8.08.0062 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/04/2026, 00:00

Expedição de Edital - Citação.

15/04/2026, 09:28

Juntada de Edital - Citação

15/04/2026, 09:25

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 02:01

Juntada de certidão

31/10/2025, 02:01

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:50

Expedição de Mandado - Citação.

26/08/2025, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 14:08

Processo Inspecionado

04/06/2025, 14:08

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:23

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 14:08

Decisão

•25/09/2019, 17:26

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Edital - Citação em 17/04/2026.

Expedição de Edital - Citação.

Juntada de Edital - Citação

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Mandado - Citação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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