Apelação / Remessa Necessária 0001749-11.2020.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 5.575.738,44

Órgão julgador

013 - Gabinete Des. FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Estadual, Registro Público, Meio Ambiente 2° Grau · TJES · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desemb. Fernando Estevam Bravin Ruy - Vitoria

Partes do Processo

BIMBO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO BRAGANCA

OAB/ES 14863·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921·CPF·Representa: Autor

THIAGO BRAGANCA

OAB/ES 14863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BIMBO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

PROCURADORIA

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

BIMBO DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2026, 16:24

Conhecido o recurso de BIMBO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 35.402.759/0001-85 (APELANTE) e não-provido

11/05/2026, 16:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido em parte

11/05/2026, 16:24

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

07/05/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 09:51

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

25/03/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:53

Todas as movimentações(66)

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2026, 16:24

Conhecido o recurso de BIMBO DO BRASIL LTDA - CNPJ: 35.402.759/0001-85 (APELANTE) e não-provido

11/05/2026, 16:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (APELANTE) e provido em parte

11/05/2026, 16:24

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

07/05/2026, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão Monocrática

•11/05/2026, 16:24

Despacho

•15/04/2026, 09:51

22/04/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:00

Publicado Intimação eletrônica em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

15/04/2026, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 09:51

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2026, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:19

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

25/03/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 17:53

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

06/02/2026, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 10:13

Decorrido prazo de BIMBO DO BRASIL LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2024, 14:13

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Tema 487

04/11/2024, 14:13

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

01/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

26/04/2024, 11:00

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

19/04/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:39

Cumprido o Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2024, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 15:32

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

16/04/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:03

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

16/04/2024, 15:00

Decorrido prazo de BIMBO DO BRASIL LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:19

Expedição de decisão.

21/06/2023, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 18:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/06/2023, 18:11

Conclusos para decisão a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

13/04/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 17:33

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 09:11

Conclusos para despacho a FERNANDO ESTEVAM BRAVIN RUY

25/01/2023, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

25/01/2023, 14:32

Recebidos os autos

25/01/2023, 14:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

25/01/2023, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/01/2023, 10:25

Recebido pelo Distribuidor

25/01/2023, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2023, 12:20

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2022, 15:25

Determinação de redistribuição por prevenção

16/12/2022, 15:25

Publicado Intimação - Diário em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:11

Conclusos para decisão a TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO

14/12/2022, 17:23

Expedição de intimação - diário.

14/12/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Câmara Cível

22/10/2022, 10:42

Recebidos os autos

22/10/2022, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/10/2022, 08:17

Recebido pelo Distribuidor

22/10/2022, 08:17

Distribuído por sorteio

22/10/2022, 08:17

Despacho

•10/04/2026, 11:19

Decisão

•11/11/2024, 13:54

Decisão

•04/11/2024, 14:13

Despacho

•30/07/2024, 12:54

Despacho

•26/04/2024, 16:09

Decisão

•17/04/2024, 15:32

Decisão

•21/06/2023, 17:36

Decisão

•20/06/2023, 18:11

Despacho

•07/02/2023, 09:11

Decisão

•16/12/2022, 15:25