Execução de Título Extrajudicial 5004740-98.2025.8.08.0014 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5004740-98.2025.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 11:40

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para ADRIANA MOREIRA JACOBSON BELZ - CPF: 104.618.757-05 (EXECUTADO) e PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP - CNPJ: 27.454.032/0001-13 (EXEQUENTE).

30/04/2026, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de extinção do feito

28/04/2026, 15:02

Conclusos para despacho

27/04/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5004740-98.2025.8.08.0014. EXEQUENTE: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP Nome: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 137, - até 315 - lado ímpar, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-011 EXECUTADO: ADRIANA MOREIRA JACOBSON BELZ Nome: ADRIANA MOREIRA JACOBSON BELZ Endereço: Rua Rouxinol, 47, Columbia, COLATINA - ES - CEP: 29709-320 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA No entanto, conforme se verifica pela própria documentação anexada aos autos, a parte executada é uma microempresa (ADRIANA MOREIRA JACOBSON BELZ 10461875705 - CNPJ: 43.982.473/0001-44), em que a titular/administradora é a própria pessoa física que figura como microempresário (Sra. ADRIANA MOREIRA JACOBSON BELZ, portadora do CPF nº 104.618.757-05). Assim, torna-se desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que, nesse tipo de regime, os bens da pessoa jurídica se confundem com o pessoal, constituindo um só acervo pertencente à pessoa natural, nos termos do art. 966 a 980 do Código Civil. Por outras palavras, a empresa individual é mera ficção jurídica para permitir que a pessoa natural exerça os denominados atos de comércio, motivo pelo qual, nessa linha de raciocínio, o patrimônio de uma empresa constituída sob tal regime confunde-se com o de seu titular/administrador, formando um único conjunto de bens e direitos. Por tais razões,INTIME-SE a parte credora para que apresente o cálculo atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Após o decurso do prazo, venham-me os autos conclusos para adoção de medidas de expropriação em desfavor da pessoa pessoa jurídica. Diligencie-se e Cumpra-se o presente ato servindo de MANDADO/OFÍCIO/CARTA. Colatina, data registrada pelo movimento no sistema PJe. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 Número do

27/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

24/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

24/04/2026, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP EXECUTADO: ADRIANA MOREIRA JACOBSON BELZ Advogado do(a) EXEQUENTE: AROLDO WALLACE DO ROSARIO - ES8942 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Colatina, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do alvará judicial eletrônico expedido nos autos (Id 95727687). COLATINA-ES, 23 de abril de 2026. Analista Judiciário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5004740-98.2025.8.08.0014 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:34

Expedição de Intimação - Diário.

23/04/2026, 15:33

Juntada de Alvará

23/04/2026, 15:29

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 10:07

Despacho

•24/04/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5004740-98.2025.8.08.0014. EXEQUENTE: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP Nome: PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 137, - até 315 - lado ímpar, Centro, COLATINA - ES - CEP: 29700-011 EXECUTADO: ADRIANA MOREIRA JACOBSON BELZ Nome: ADRIANA MOREIRA JACOBSON BELZ Endereço: Rua Rouxinol, 47, Columbia, COLATINA - ES - CEP: 29709-320 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO/CARTA No entanto, conforme se verifica pela própria documentação anexada aos autos, a parte executada é uma microempresa (ADRIANA MOREIRA JACOBSON BELZ 10461875705 - CNPJ: 43.982.473/0001-44), em que a titular/administradora é a própria pessoa física que figura como microempresário (Sra. ADRIANA MOREIRA JACOBSON BELZ, portadora do CPF nº 104.618.757-05). Assim, torna-se desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que, nesse tipo de regime, os bens da pessoa jurídica se confundem com o pessoal, constituindo um só acervo pertencente à pessoa natural, nos termos do art. 966 a 980 do Código Civil. Por outras palavras, a empresa individual é mera ficção jurídica para permitir que a pessoa natural exerça os denominados atos de comércio, motivo pelo qual, nessa linha de raciocínio, o patrimônio de uma empresa constituída sob tal regime confunde-se com o de seu titular/administrador, formando um único conjunto de bens e direitos. Por tais razões,INTIME-SE a parte credora para que apresente o cálculo atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. Após o decurso do prazo, venham-me os autos conclusos para adoção de medidas de expropriação em desfavor da pessoa pessoa jurídica. Diligencie-se e Cumpra-se o presente ato servindo de MANDADO/OFÍCIO/CARTA. Colatina, data registrada pelo movimento no sistema PJe. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVA Juiz de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2º Juizado Especial Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 Número do

27/04/2026, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/04/2026 para ADRIANA MOREIRA JACOBSON BELZ - CPF: 104.618.757-05 (EXECUTADO) e PE DE CRIANCA CALCADOS LTDA - EPP - CNPJ: 27.454.032/0001-13 (EXEQUENTE).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de extinção do feito

Conclusos para despacho

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 27/04/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de Alvará

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