Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001753-10.2017.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.517,70

Órgão julgador

Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

LINHARES LAVAGENS A SECO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

LORRAYNE FRADE PASETO SILVA

OAB/ES 24257·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LINHARES LAVAGENS A SECO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2026, 00:19

Decorrido prazo de LINHARES LAVAGENS A SECO LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:19

Publicado Sentença em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LINHARES LAVAGENS A SECO LTDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LORRAYNE FRADE PASETO - ES24257 SENTENÇA Considerando que o presente feito foi digitalizado após seu julgamento, sendo enviado da Turma Recursal para a origem para sua digitalização, contudo, posteriormente, vem apresentando impedimento procedimental para ser novamente enviado para a Turma Recursal, realizo o registro do presente ato para tentar sanar a falha procedimental. Diligencie-se. LINHARES-ES, 14 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 PROCESSO Nº 0001753-10.2017.8.08.0030 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/04/2026, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 16:38

Julgado procedente em parte do pedido de LINHARES LAVAGENS A SECO LTDA - CNPJ: 21.975.569/0001-42 (REQUERENTE).

14/04/2026, 16:38

Cancelada a movimentação processual

19/01/2026, 13:51

Desentranhado o documento

19/01/2026, 13:51

Conclusos para julgamento

19/01/2026, 13:50

Juntada de certidão

19/01/2026, 13:50

Juntada de Certidão

11/04/2025, 15:55

Juntada de certidão

11/04/2025, 15:24

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 16:38

Sentença

•14/04/2026, 16:38