Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002437-71.2023.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Viana

Partes do Processo

ELISABETE BONIFACIO COSTA

CPF

Autor

ESCELSA

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES

Terceiro

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIS PEGORARE MASCARENHAS

OAB/ES 23328·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/ES 26921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELISABETE BONIFACIO COSTA

CPF

Autor

ESCELSA

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES

Terceiro

VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIANA

Reu

MUNICIPIO DE VIANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

19/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

19/03/2026, 16:01

Expedição de Informações.

19/03/2026, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

04/03/2026, 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

03/03/2026, 01:21

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELISABETE BONIFACIO COSTA INTERESSADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) INTERESSADO: TAIS PEGORARE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5002437-71.2023.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/01/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 14:54

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:41

Recebidos os autos

24/09/2025, 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

24/09/2025, 11:48

Todas as movimentações(75)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

19/03/2026, 16:01

Recebidos os autos

19/03/2026, 16:01

Expedição de Informações.

19/03/2026, 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 14:54

Despacho

•23/09/2025, 17:25

04/03/2026, 16:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2026, 16:57

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

03/03/2026, 01:21

Publicado Intimação - Diário em 21/01/2026.

03/03/2026, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ELISABETE BONIFACIO COSTA INTERESSADO: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA, MUNICIPIO DE VIANA Advogado do(a) INTERESSADO: TAIS PEGORARE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Guarapari, S/N, Lote 1946, Quadra 18, Casa do Cidadão, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29137-110 Telefone:(27) 33574576 PROCESSO Nº 5002437-71.2023.8.08.0050 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/01/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

07/01/2026, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 14:54

Conclusos para despacho

24/09/2025, 13:41

Recebidos os autos

24/09/2025, 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

24/09/2025, 11:48

Expedição de Promoção.

24/09/2025, 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

23/09/2025, 17:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:25

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:47

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 04/04/2025 23:59.

06/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

19/02/2025, 12:34

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.

19/02/2025, 12:34

Expedição de Intimação eletrônica.

07/02/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2025, 16:50

Processo Reativado

07/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 13:13

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 16:37

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Transitado em Julgado em 04/10/2024 para EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - CNPJ: 28.152.650/0001-71 (REQUERIDO), ELISABETE BONIFACIO COSTA - CPF: 070.935.627-79 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VIANA - CNPJ: 27.165.547/0001-01 (REQUERIDO).

14/10/2024, 17:08

Juntada de certidão

13/10/2024, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de ELISABETE BONIFACIO COSTA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:21

Decorrido prazo de ELISABETE BONIFACIO COSTA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:21

Decorrido prazo de EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 04:20

Expedição de mandado - intimação.

10/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 15:49

Expedição de Ofício.

09/09/2024, 18:39

Julgado procedente em parte do pedido de ELISABETE BONIFACIO COSTA - CPF: 070.935.627-79 (REQUERENTE).

03/09/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 16:06

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/05/2024 16:20 Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

20/05/2024, 16:06

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

20/05/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:07

Juntada de Petição de carta de preposição

14/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 21:25

Juntada de certidão

18/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2024, 15:14

Juntada de Informações

14/03/2024, 13:27

Expedição de mandado - intimação.

14/03/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:16

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/05/2024 16:20 Viana - Comarca da Capital - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

14/03/2024, 13:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/03/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:02

Juntada de Petição de réplica

25/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de contestação

17/10/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de contestação

11/10/2023, 15:15

Juntada de Certidão

12/09/2023, 15:41

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:26

Juntada de Informações

24/08/2023, 13:05

Expedição de mandado - citação.

24/08/2023, 13:00

Expedição de citação eletrônica.

23/08/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:45

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:05

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 12:56

Sentença

•03/09/2024, 18:00

Termo de Audiência com Ato Judicial

•20/05/2024, 14:07

Despacho

•13/03/2024, 16:25

Despacho

•23/08/2023, 17:45