Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: EDUARDO CAMILO BATISTA GONCALVES Advogados do(a)
REQUERENTE: MARIA DE FATIMA MONTEIRO - ES269-B, STEFANO POVEGLIANO - ES26013
REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, EDNEY MARCIO PEREIRA ROSA GONCALVES Advogado do(a)
REQUERIDO: PATRICIA PAULA SANTIAGO - DF37229 DECISÃO/CARTA/MANDADO/OFÍCIO Compulsando os autos, verifico pedido de habilitação formulado pela requerida SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. (ID 73354108), acompanhado de procuração (ID 73354115) e substabelecimento (ID 73354115 - Pág. 48).
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574826 PROCESSO Nº 0013307-82.2017.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO o pedido. À Secretaria para que proceda à habilitação da advogada PATRÍCIA PAULA SANTIAGO (OAB/MG 155.414), devendo todas as publicações e intimações serem realizadas exclusivamente em seu nome, sob pena de nulidade, conforme requerido. Verifico, também, que o autor atingiu a maioridade civil e regularizou sua representação processual mediante a juntada de procuração em nome próprio (ID 53805015) e declaração de hipossuficiência (ID 53805017). Mantenho os benefícios da assistência judiciária gratuita já deferidos. Diante da certidão negativa do Oficial de Justiça (ID 52304725) e do comparecimento espontâneo da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo em favor do réu EDNEY MARCIO PEREIRA ROSA GONCALVES (ID 64730181), dou por suprida a necessidade de novas diligências citatórias ou de busca de endereço, nos termos do Art. 239, § 1º, do CPC. A decisão de ID 50552450, que saneou o feito e fixou os pontos controvertidos, tornou-se estável em razão da ausência de pedidos de esclarecimentos (ID 90702086). Remanesce, contudo, a necessidade de produção da prova oral deferida para elucidação dos pontos controvertidos "v" (má-fé) e "vi" (danos morais). DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/08/2026, às 14:00 horas, a ser realizada de forma [presencial/híbrida]. As partes devem observar o prazo de 15 (quinze) dias para ratificar ou apresentar o rol de testemunhas, caso ainda não o tenham feito, sob pena de preclusão (Art. 357, § 4º, CPC). Cabe aos advogados procederem à intimação das testemunhas por eles arroladas, na forma do Art. 455 do CPC, comprovando a diligência nos autos com antecedência mínima de 3 (três) dias da audiência. Intime-se pessoalmente o autor para prestar depoimento pessoal, com a advertência expressa quanto à pena de confesso (Art. 385, § 1º, CPC). Considerando a maioridade do autor e a decisão de ID 50552450, desnecessária nova notificação ao Ministério Público, ante a ausência de interesse que justifique sua intervenção (Art. 178, CPC). Diligencie-se com prioridade, servindo-se de carta/mandado/ofício. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. MÁRIO DA SILVA NUNES NETO Juiz de Direito Nome: EDUARDO CAMILO BATISTA GONCALVES Endereço: DOUTOR MILTON DAVID, 706, CASA, PRAIAMAR, SERRA - ES - CEP: 29182-150 Nome: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Endereço: Avenida Champagnat, 645, sala 104 - lado ímpar, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-011 Nome: EDNEY MARCIO PEREIRA ROSA GONCALVES Endereço: DOM PEDRO II, 312, COLINA DE LARANJEIR, SERRA - ES - CEP: 29167-168 CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 25596038 Petição Inicial Petição Inicial 23052400304710700000024554005 25934548 Habilitação nos autos Petição (outras) 23053111201411700000024876486 25934552 SUBS - EDUARDO CAMILO BATISTA GONCALVES - ASSINADO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23053111201428200000024876490 28521795 Certidão Certidão 23072514371433200000027347884 36930445 Despacho Despacho 24012511204050900000035303000 36930445 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24012511204050900000035303000 37245870 Não intimação para provas manifestação Pedido de Providências 24013012512900000000035599080 47990684 Despacho - Carta Despacho - Carta 24080615182308300000045638166 47990684 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080615182308300000045638166 47990684 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080615182308300000045638166 47990684 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080615182308300000045638166 47990684 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24080615182308300000045638166 47990684 Mandado Mandado 24080615182308300000045638166 50488560 Petição Petição (outras) 24091112314300000000047957670 50497481 Manifestação - Ciência Petição (outras) 24091113342719000000047966165 50552450 Decisão Decisão 24091211425856600000048016628 52304725 Mandado NÃO entregue: 5279340 Expediente: 7947651 Certidão 24100902232824400000049643334 52494089 Petição (outras) Petição (outras) 24101108355170600000049819842 53804487 regularização processual Petição (outras) 24103116285535700000051036489 53805015 PROCURACAO EDUARDO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24103116285555700000051037066 53805017 GRATUIDADE EDUARDO CAMILO BATISTA Pedido Assistência Judiciária em PDF 24103116285572500000051037068 53805020 RG EDUARDO CAMILO BATISTA Documento de Identificação 24103116285593900000051037071 53805021 EDUARDO CAMILO BATISTA GONÇALVES - ENDEREÇO Documento de comprovação 24103116285621400000051037072 50552450 Intimação - Diário Intimação - Diário 24091211425856600000048016628 50552450 Intimação - Diário Intimação - Diário 24091211425856600000048016628 50552450 Intimação - Diário Intimação - Diário 24091211425856600000048016628 64730181 Ciência Petição (outras) 25031111441800000000057461934 71221545 Certidão de vistoria Certidão 25061812494367900000063241763 73354116 Habilitação nos autos Petição (outras) 25071815540878700000065144280 73354112 PETIÇÃO HABILITAÇÃO Petição (outras) em PDF 25071815540894900000065144283 73354115 PROCURAÇÃO LIDER Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25071815540921800000065144284 73354116 Petição (outras) Petição (outras) 25071815540878700000065144280 90702086 Decurso de prazo Decurso de prazo 26021313160390200000083267040