Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000763-94.2026.8.08.0004 - TJES | JusConsulta

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Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de JURACY MARVILA E SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:03

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JURACY MARVILA E SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ANCHIETA Advogado do(a) REQUERENTE: CLAUSSI GOMES BARCELLOS - RJ144542 DESPACHO Intimação - Diário - Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Anchieta - 2ª Vara Rodovia do Sol, 2539, Ed. Tramonto Room, Ponta dos Castelhanos, ANCHIETA - ES - CEP: 29230-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000763-94.2026.8.08.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) CITE-SE, eletronicamente, o Órgão de representação judicial do Ente requerido, nos termos do art. 6º Lei 12.153/09, devendo ser ainda intimado para APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS a contar da citação acompanhada de toda documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei 12.153/2009), prazo este que fixo à míngua de inexistir qualquer outro para o caso de não realização de audiência de conciliação. Paralelamente, intimem-se as partes para dizerem, justificadamente, sobre o interesse na produção de provas, sob pena do silêncio ser interpretado negativamente. Por fim, ao Ministério Público. Diligencie-se, valendo como mandado/ ofício. ANCHIETA-ES, data da assinatura eletrônica. I. Santos Rodrigues Juiz(a) de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedição de Citação eletrônica.

15/04/2026, 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2026, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 12:27

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 21:23

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 10:07