Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: RENALDO RIBEIRO DA SILVA
INTERESSADO: BANCO AGIBANK S.A DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO 1.
Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO N.º 0002572-31.2019.8.08.0044 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO a instauração da fase de cumprimento de sentença. 2. Nos termos do artigo 4º da Lei Estadual n.º 9.974, de 09 de janeiro de 2013, as custas processuais abrangem todos os atos das fases de conhecimento, liquidação e execução, incluindo serviços auxiliares e despesas com intimações e publicações. Assim, em regra, não há exigência de custas para o cumprimento de sentença. 3. DETERMINO à Secretaria que proceda às atualizações necessárias quanto aos polos processuais, em razão da nova fase, bem como promova a alteração da classe judicial, se o caso. 4. Após, tendo em vista a apresentação do demonstrativo do débito, INTIME-SE o(a) executado(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor indicado, devidamente atualizado, nos termos do art. 523, caput, do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), conforme dispõe o § 1º do referido dispositivo legal. 5. Fica facultado ao(à) executado(a) apresentar impugnação, no prazo legal. 6. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, EXPEÇA-SE, desde logo, mandado de penhora e avaliação. CUMPRA-SE ESTE DESPACHO, SERVINDO A CÓPIA COMO MANDADO. Diligencie-se. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ n.º 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 21829122 Petição Inicial Petição Inicial 23021620364430000000020967486 45062089 Despacho Despacho 24062422201175700000042911099 46063651 Petição (outras) Petição (outras) 24070415371107500000043845440 45062089 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24062422201175700000042911099 46627947 Habilitação nos autos Petição (outras) 24072211013101400000044370140 47092208 PETICAO Habilitações em PDF 24072211013112300000044800278 47092210 SUBSAGICAUETAUANDESOUZAYAEGASHIassinado2 Documento de comprovação 24072211013129500000044800280 48899955 Petição (outras) Petição (outras) 24081911304573600000046482239 50454694 Petição (outras) Petição (outras) 24091017272216400000047925455 66911652 Despacho Despacho 25041013103973600000059408238 69051117 Habilitação nos autos Petição (outras) 25051709353287900000061301270 69051118 271601352PETICAO Habilitações em PDF 25051709353296800000061301271 69051119 271601352SUBSAGIassinado Documento de comprovação 25051709353324600000061301272 69051120 271601352Procuracaoatualizada Documento de comprovação 25051709353348800000061301273 74852452 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25072914355459500000065769243 74865760 Certidão - Contadoria Custas Certidão - Contadoria Custas 25072915241938200000065780648 74865761 CUSTAS BANCO Cálculos 25072915241969300000065780649 74865762 GUIA BANCO Cálculos 25072915241990500000065780650 81076825 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25101615231184200000076727969 83097382 Decurso de prazo Decurso de prazo 25111400110770200000078576335 83113758 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição (outras) 25111410321023200000078592507 83113767 Atualização de Débitos _ RONALDO RIBEIRO DA SILVA - 20251114101658 _ 2025_11_14 10_16_58 Documento de comprovação 25111410321040400000078592516 83113768 VALOR ATUALIZADO DA CAUSA Documento de comprovação 25111410321063800000078592517 83525123 Petição (outras) Petição (outras) 25112111291317600000078968012 83525125 AGI070887 - 472,33 (1) Juntada de Guia em PDF 25112111291346700000078968014 83525126 AGI070887 - 472,33 comp Juntada de Guia em PDF 25112111291358100000078968015 83528520 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25112113144392000000078971265 Santa Teresa/ES, (data da assinatura eletrônica). ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito Nome: BANCO AGIBANK S.A Endereço: AVENIDA FERDINANDO JUNGERS, 380, BIRITIBA MIRIM, BIRITIBA-MIRIM - SP - CEP: 08940-000
16/04/2026, 00:00