Execução Fiscal 0000323-64.2006.8.08.0044 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2006

Valor da Causa

R$ 243.185,00

Órgão julgador

Santa Teresa - Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA

Terceiro

ESPOLIO ALICINIO DAMIANI - SANDRA DAMIANI TRANCOSO LYRA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

Advogados / Representantes

MORENO CARDOSO LIRIO

OAB/ES 15075·CPF·Representa: Réu

RONE MARCIO MOROZESKI

OAB/ES 19367·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA

Terceiro

ESPOLIO ALICINIO DAMIANI - SANDRA DAMIANI TRANCOSO LYRA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA

Reu

ALICINIO DAMIANI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 16:23

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:07

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

16/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA, ALICINIO DAMIANI DESPACHO Em vista do requerimento ID 87736714, procedo com desbloqueio dos valores no SISBAJUD (protocolo anexo). Expeça-se precatório, em conformidade a decisão ID 61784999. Após, arquivem-se os autos. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO N.º 0000323-64.2006.8.08.0044 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. Santa Teresa/ES, (data da assinatura eletrônica). ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/04/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:34

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:37

Processo Reativado

18/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:52

Processo Reativado

06/08/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:46

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 16:23

Juntada de Certidão

29/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:07

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:34

Despacho

•13/04/2026, 17:34

16/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA, ALICINIO DAMIANI DESPACHO Em vista do requerimento ID 87736714, procedo com desbloqueio dos valores no SISBAJUD (protocolo anexo). Expeça-se precatório, em conformidade a decisão ID 61784999. Após, arquivem-se os autos. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Santa Teresa - Vara Única Av. Maria Angélica Vervloet dos Santos, 392, Fórum Juiz Thiers Vellozo, Vale do Canaã, SANTA TERESA - ES - CEP: 29650-000 Telefone:(27) 32591986 PROCESSO N.º 0000323-64.2006.8.08.0044 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Cumpra-se. Santa Teresa/ES, (data da assinatura eletrônica). ALCEMIR DOS SANTOS PIMENTEL Juiz de Direito

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

15/04/2026, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:34

Conclusos para despacho

18/12/2025, 12:37

Processo Reativado

18/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 13:52

Processo Reativado

06/08/2025, 16:59

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 13:46

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/06/2025, 15:15

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:08

Juntada de certidão

17/06/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 02/04/2025 para ESPÓLIO DE ALICINIO DAMIANI registrado(a) civilmente como ALICINIO DAMIANI - CPF: 063.683.527-87 (EXECUTADO).

17/06/2025, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:37

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2025, 09:03

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:58

Homologada a Transação

08/11/2024, 08:45

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

01/11/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 18:55

Conclusos para despacho

15/05/2024, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 04:05

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 02:06

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:13

Despacho

•21/07/2025, 13:46

Despacho

•21/07/2025, 13:46

Decisão

•17/06/2025, 15:15

Decisão

•24/01/2025, 09:03

Sentença

•08/11/2024, 08:45

Despacho

•16/08/2024, 17:50

Despacho

•29/09/2023, 02:06