Execução de Título Extrajudicial 5014207-62.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KNOW HOW IDIOMAS LTDA - ME EXECUTADO: JANAINA PEREIRA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALAOR DUQUE NETO - ES29736 SENTENÇA/ CARTA / OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone: (27)3442-8864 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 5014207-62.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação ajuizada por KNOW HOW IDIOMAS LTDA - ME em face de JANAINA PEREIRA DE SOUZA, por meio da qual objetiva a satisfação de crédito decorrente de contrato de prestação de serviços educacionais, cuja parcela restou inadimplida com vencimento em 31/05/2021, razão pela qual postula o pagamento. Ocorre que, em sede de despacho inicial (Id. 95184590), este Juízo intimou a parte para apresentar planilha detalhada acerca da evolução do débito, fixando o prazo de 3 (três) dias úteis para cumprimento, sob pena de extinção. Na sequência, a certidão de Id. 95878343 atestou o decurso do prazo legal in albis. Eis, em síntese, o relatório. Passa-se a fundamentar e a decidir. Inicialmente, convém reiterar que petição inicial de ação de execução deve, obrigatoriamente, vir instruída com o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, contendo de forma explícita e pormenorizada a evolução de todos os encargos aplicados, consoante preconiza o artigo 798, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil. Assim, diante da inércia da parte autora em emendar a inicial, julga-se extinto o feito, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, I, ambos do CPC. Publique-se, registre-se, intime-se (apenas a parte autora) e transitado em julgado, arquivem-se. SERRA, 20 de maio de 2026. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA Juiz de Direito Pelo presente, fica V. Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente correspondência: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Nome: KNOW HOW IDIOMAS LTDA - ME Endereço: Avenida Primeira Avenida, 148, Ed Central Service, Parque Residencial Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29165-155 Nome: JANAINA PEREIRA DE SOUZA Endereço: Rua Gardênia, 123, Serra Dourada II, SERRA - ES - CEP: 29171-239

22/05/2026, 00:00