Embargos à Execução 5006157-65.2025.8.08.0021 - TJES

Embargos à Execução 5006157-65.2025.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:10

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: DANIELLE BOTELHO LEITE EMBARGADO: ANNA BELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico que a Impugnação aos Embargos, Id nº 95936185 foi apresentada TEMPESTIVAMETE. Certifico, que será o embargante intimado para manifestação em 15 (quinze) dias. GUARAPARI-ES, 5 de maio de 2026 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006157-65.2025.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

06/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

27/04/2026, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:12

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: DANIELLE BOTELHO LEITE EMBARGADO: ANNA BELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: VICTOR CAPELLI SOUZA - ES27551 Advogado do(a) EMBARGADO: ALAN RODNEY PAULINO - ES21972 - DESPACHO - Compulsando detidamente os autos, depreende-se que a parte embargante promoveu o recolhimento integral das custas processuais, consoante comprovante acostado sob o ID 89802400, circunstância que tem o condão de sanar a irregularidade outrora apontada na decisão que indeferira o pedido de gratuidade da justiça. Outrossim, à vista da certidão de ID 71485973, da qual exsurge a tempestividade da medida oposta, impõe-se o recebimento dos presentes embargos à execução, para regular processamento. No que tange ao pedido de atribuição de efeito suspensivo, contudo, a pretensão não colhe êxito, ao menos neste momento processual. Com efeito, o art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil estabelece, como requisito cumulativo e indispensável para a concessão de tal efeito, a garantia do juízo por penhora, depósito ou caução idônea, providência que, no caso vertente, não se encontra formalizada. Ausente, pois, pressuposto legal expresso, inviável o acolhimento do pleito suspensivo. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006157-65.2025.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Diante do exposto, recebo os presentes embargos à execução, sem atribuição de efeito suspensivo. Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado constituído, nos termos do art. 920, caput, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação, na forma do art. 920, inciso I, do mesmo diploma legal. Com a juntada da resposta ou, escoado o prazo in albis, venham os autos conclusos para saneamento ou, sendo o caso, julgamento antecipado. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

16/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2026, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 19:52

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 15:18

Documentos

Despacho

•12/04/2026, 11:10

Certidão

•23/09/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: DANIELLE BOTELHO LEITE EMBARGADO: ANNA BELLA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EIRELI - ME Advogado do(a) EMBARGANTE: VICTOR CAPELLI SOUZA - ES27551 Advogado do(a) EMBARGADO: ALAN RODNEY PAULINO - ES21972 - DESPACHO - Compulsando detidamente os autos, depreende-se que a parte embargante promoveu o recolhimento integral das custas processuais, consoante comprovante acostado sob o ID 89802400, circunstância que tem o condão de sanar a irregularidade outrora apontada na decisão que indeferira o pedido de gratuidade da justiça. Outrossim, à vista da certidão de ID 71485973, da qual exsurge a tempestividade da medida oposta, impõe-se o recebimento dos presentes embargos à execução, para regular processamento. No que tange ao pedido de atribuição de efeito suspensivo, contudo, a pretensão não colhe êxito, ao menos neste momento processual. Com efeito, o art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil estabelece, como requisito cumulativo e indispensável para a concessão de tal efeito, a garantia do juízo por penhora, depósito ou caução idônea, providência que, no caso vertente, não se encontra formalizada. Ausente, pois, pressuposto legal expresso, inviável o acolhimento do pleito suspensivo. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617078 PROCESSO Nº 5006157-65.2025.8.08.0021 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Diante do exposto, recebo os presentes embargos à execução, sem atribuição de efeito suspensivo. Intime-se a parte embargada, na pessoa de seu advogado constituído, nos termos do art. 920, caput, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação, na forma do art. 920, inciso I, do mesmo diploma legal. Com a juntada da resposta ou, escoado o prazo in albis, venham os autos conclusos para saneamento ou, sendo o caso, julgamento antecipado. Cumpra-se. Guarapari/ES, data registrada no sistema. GIL VELLOZO TADDEI - Juiz de Direito -

16/04/2026, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para julgamento

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