Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: AILTON MARCOLINO DE OLIVEIRA
REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a)
REQUERENTE: ANDRESSA BRASIL DA COSTA MARTINS - RJ152250 Advogados do(a)
REQUERIDO: CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI - SP357590, PETERSON DOS SANTOS - SP336353 Nome: BANCO AGIBANK S.A Endereço: Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 12 E-1, Distrito Industrial, CAMPINAS - SP - CEP: 13054-709 Decisão. Considerando o teor da decisão proferida no Recurso Especial n. 2224599 do STJ, no julgamento do Tema Repetitivo n. 1.414/STJ, que determinou a suspensão nacional de processos que discutem a validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, determino a suspensão da presente demanda, até ulterior determinação. Intimem-se. Diligencie-se. Vila Velha/ES, datado e assinado digitalmente. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTO JUIZ DE DIREITO CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011912132585900000020009350 01 - Carteira de Motorista Documento de Identificação 23011912132610000000020009354 02 - Comprovante de residÊncia Documento de Identificação 23011912132644900000020010207 03 - Procuração Documento de representação 23011912132670600000020010213 04 - Declarão hipossuficiência Documento de Identificação 23011912132693400000020010219 05 - Certificado Procon_compressed Documento de comprovação 23011912132710900000020010232 06 - Cartões Documento de comprovação 23011912132726600000020010236 07 - Comprovante de Emprestimo no Cartão Documento de comprovação 23011912132744900000020010239 08 - historico-creditos (5) Documento de comprovação 23011912132758300000020010240 Petição (outras) Petição (outras) 23020111584939900000020383506 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 23020116303960400000020320604 Decisão - Carta Decisão - Carta 23031322261597700000021666903 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 23031322261597700000021666903 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23102314502986100000031004130 BANCO AGIPLAN Aviso de Recebimento (AR) 23102314502999900000031004138 Habilitação nos autos Petição (outras) 23111311381109400000032336167 CONTESTAÇÃO - 5001366-79.2023.8.08 Contestação em PDF 23111311381135800000032336169 contracheque Documento de comprovação 23111311381164700000032336168 RG Documento de Identificação 23111311381188500000032336170 KIT BANCO AGIBANK 2023 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23111311381209800000032336173 Certidão Certidão 24031216042249200000037787859 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24031216062640500000037787875 Réplica Réplica 24040921473164100000039160563 01 - historico-creditos (8) Documento de comprovação 24040921473195100000039160564 02 - Comprovante de descontos Agibank Documento de comprovação 24040921473220200000039160565 Petição (outras) Petição (outras) 24051118470378600000040945491 01 Kit procuração BANCO AGIBANK 1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24051118470403400000040945492 02 Substabelecimento BANCO AGIBANK 1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24051118470427000000040945493 03 Carta de preposição BANCO AGIBANK 1 Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24051118470446600000040945494 Decisão Decisão 24090215264911500000046969052 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24090316561511500000047492886 Petição (outras) Petição (outras) 24090513322663000000047619043 Decurso de prazo Decurso de prazo 24100715024839200000049511946 Petição (outras) Petição (outras) 24101016421973000000049786575 RPA_CARTAO_CONSIGNADO_1268512963 Documento de comprovação 24101016421998400000049786581 Despacho Despacho 25011518044130500000054394950 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 25012014144100700000054629928 Petição (outras) Petição (outras) 25012016261291300000054649828 Habilitação nos autos Petição (outras) 25051621313088100000061293155 271594590PETICAO Habilitações em PDF 25051621313098500000061294706 271594590SUBSAGIassinado Documento de comprovação 25051621313114200000061294707 271594590Procuracaoatualizada Documento de comprovação 25051621313131700000061294708 Despacho Despacho 25071016120224000000064570839 Intimação - Diário Intimação - Diário 25101715251954100000076816227 Razões Finais Razões Finais 25102312034330200000077176566 historico-creditos Atualizado 2025 Documento de comprovação 25102312034360500000077176567 Petição (outras) Petição (outras) 25110616221145500000078085619
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492565 PROCESSO Nº 5001366-79.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/04/2026, 00:00