Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5029971-93.2023.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5029971-93.2023.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de VALDENIR CHAVES DE BRITO em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2026, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:09

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 17:15

Realizado cálculo de custas

16/04/2026, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ERALDO DE SOUZA LELES, VALDENIR CHAVES DE BRITO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO - ES14420 Advogados do(a) REQUERENTE: KLISTHIAN NILSON SOUZA PAVAO - ES14420, MARCELO ALVARENGA - ES24045 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre qual obrigação pretende ver satisfeita primeiramente, sob pena de arquivamento do feito. SERRA-ES, 15 de abril de 2026. RENATA GASPARINI AGUIRRE Diretor de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5029971-93.2023.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

15/04/2026, 14:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/04/2026, 14:31

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2026, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/12/2025, 15:34

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 18:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/12/2025, 15:34

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VALDENIR CHAVES DE BRITO em 13/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação - Diário em 17/04/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

Recebidos os Autos pela Contadoria

Expedição de Intimação - Diário.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

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