Ação Penal - Procedimento Sumário 5000092-41.2024.8.08.0069 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumário 5000092-41.2024.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 13:07

Juntada de Certidão

08/05/2026, 00:14

Decorrido prazo de MARCIANO BRANDAO DOMINGUES em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:09

Publicado Edital - Citação em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:09

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000092-41.2024.8.08.0069. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: MARCIANO BRANDAO DOMINGUES ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: FILHO DE LAURA BRANDÃO DOMINGUES E D EADILIO DOMINGUES, NASCIDO AOS 23/05/1976 O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: MARCIANO BRANDAO DOMINGUES, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) MARCIANO BRANDÃO DOMINGUES incorreu nas iras do art. 21 da Lei de Contravenções Penais e no art. 147 do Código Penal, ambos na forma da Lei nº 11.340/2006, PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329002 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/04/2026, 00:00

Expedição de Edital - Citação.

15/04/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 10:19

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 15:59

Juntada de certidão

13/02/2026, 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2026, 00:13

Expedição de Mandado - Citação.

27/01/2026, 17:39

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 10:19

Decisão

•12/03/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000092-41.2024.8.08.0069. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: MARCIANO BRANDAO DOMINGUES ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Qualificação: FILHO DE LAURA BRANDÃO DOMINGUES E D EADILIO DOMINGUES, NASCIDO AOS 23/05/1976 O EXMO. SR. DR. __ MM. Juiz(a) de Direito Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE a todos os que este Edital virem, que fica(m) devidamente CITADO(S) O(S) ACUSADO(S) REU: MARCIANO BRANDAO DOMINGUES, para responder à acusação, por escrito, podendo arguir preliminarmente tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, nos autos da Ação Penal que a Justiça Pública desta Comarca lhe(s) move, tudo na forma do art. 396-A, § 2º, com a redação dada pela Lei 11.719/08. INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS) MARCIANO BRANDÃO DOMINGUES incorreu nas iras do art. 21 da Lei de Contravenções Penais e no art. 147 do Código Penal, ambos na forma da Lei nº 11.340/2006, PRAZO PARA RESPOSTA O acusado terá o prazo de 10 (dez) dias para apresentar sua resposta, após o decurso dos 15 (quinze) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIAS Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312 do CPP (Art. 366 do CPP). E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital Edital - Citação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Criminal Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35329002 EDITAL DE CITAÇÃO 15 (QUINZE) DIAS Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/04/2026, 00:00

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCIANO BRANDAO DOMINGUES em 07/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Edital - Citação em 17/04/2026.

Expedição de Edital - Citação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado - Citação.

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