Execução de Título Extrajudicial 5001449-51.2026.8.08.0048 - TJES

Execução de Título Extrajudicial 5001449-51.2026.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO SPAZIO VILA DE ITAUNAS Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO - ES13010 EXECUTADO: JANE PEREIRA PAES DA SILVA SENTENÇA / CARTA/MANDADO/OFICIO HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id 94151193), com a RESSALVA de que a eficácia da coisa julgada se limita exclusivamente às cotas vencidas e expressamente renegociadas na presente transação, não alcançando as parcelas vincendas. Por conseguinte, não se admitirá a inclusão de cotas não ajustadas em eventual cumprimento de sentença. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, B do Código de Processo Civil. Sem custas por expressa vedação legal, ante expressa vedação legal (art. 54 e 55 da Lei 9099/95). Publique-se. Registre-se. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5001449-51.2026.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se e arquive-se os autos. Cumpra-se, servindo como carta/mandado/ofício. Serra-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito ____ Pelo presente, fica V. Senhoria devidamente INTIMADA para todos os termos da presente: FINALIDADE: a) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) abaixo relacionada(s) para ciência da sentença exarada nos autos supramencionados. ADVERTÊNCIAS: 1) Da sentença caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§2º do art. 41 da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção; 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação/ciência da sentença/decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração interrompem o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Nome: CONDOMINIO SPAZIO VILA DE ITAUNAS Endereço: DOS ROUXINOIS, 310, LOTE 12 A QUADRA35 LOTEAMENTO PORTAL DE MANGUI, MORADA DE LARANJEIRAS, SERRA - ES - CEP: 29166-650 Nome: JANE PEREIRA PAES DA SILVA Endereço: Rua dos Rouxinóis, 310, Quadra 35, Lote 12A, apartamento 0408, Morada de Laranjeiras, SERRA - ES - CEP: 29166-650

16/04/2026, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 14:38

Expedição de Intimação Diário.

15/04/2026, 14:37

Homologada a Transação

15/04/2026, 14:18

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 08:41

Juntada de

01/04/2026, 08:40

Juntada de Petição de homologação de transação

31/03/2026, 15:43

Juntada de certidão

31/03/2026, 01:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2026, 01:46

Expedição de Comunicação via central de mandados.

14/03/2026, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 18:59

Conclusos para despacho

09/02/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 13:10

Distribuído por sorteio

15/01/2026, 16:35

Documentos

Sentença

•15/04/2026, 14:18